Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária - 2023

não pode ser nomeada para o referido cargo, apenas para o de secretário de Estado;

não pode ser nomeada para o referido cargo, mas não há óbice a que exerça uma função de confiança;

pode ser nomeada para o referido cargo e, enquanto ocupá-lo, ficará suspenso o período de estágio probatório para o cargo de provimento efetivo;

pode ser nomeada para o referido cargo e o tempo em que ocupá-lo será computado no período de estágio probatório para o cargo de provimento efetivo;

pode ser nomeada para o referido cargo, sendo-lhe assegurada a opção pelo cômputo do respectivo tempo de exercício no período de estágio probatório.

deve ser sorteado na mesma sessão em que ocorrer o sorteio do relator;

é o desembargador que se seguir ao relator na ordem crescente de antiguidade;

é o desembargador que se seguir ao relator na ordem decrescente de antiguidade;

será identificado conforme o tabelamento previamente estabelecido em relação ao relator;

é o desembargador que tiver recebido o menor número de feitos no trintídio anterior, excluído o relator.

não acarretam efeitos disciplinares ou desconto vencimental dos respectivos dias de ausência, mas não são computadas como período de efetivo exercício funcional;

podem ser concedidas até o limite de oito por ano, não acarretando desconto vencimental e sendo computadas como período de efetivo exercício funcional;

podem ser concedidas até o limite de duas por mês, acarretando desconto vencimental e não sendo computadas como período de efetivo exercício funcional;

decorrem da necessidade de ausência ao serviço para tratamento de saúde, de Ingo ou de pessoa da família, sendo consideradas como de efetivo exercício funcional;

decorrem da presença de uma situação prevista em lei, que autorize a ausência ao serviço, o que afasta a existência de limites, sendo computadas como período de efetivo exercício funcional.

do Tribunal Pleno;

de uma Câmara Cível;

do Grupo de Câmaras Cíveis;

da Seção Especializada Cível;

do Conselho da Magistratura.

obsta o exercício funcional enquanto perdurar a omissão, que pode ser sanada a qualquer tempo;

configura vício puramente formal, não produzindo efeitos quanto à relação funcional mantida com o poder público;

somente configurará causa de nulidade da nomeação caso o exercício funcional não tenha sido regularmente iniciado;

obsta o exercício funcional e deve ser assinado até o limite temporal máximo de mais trinta dias, vedada qualquer prorrogação;

obsta o exercício funcional, mas, por razões plenamente justificadas, pode ser assinado em lapso superior a sessenta dias, contados da nomeação.

à Corregedoria-Geral da Justiça, que a receberá e, se for o caso, instaurará processo administrativo disciplinar, cabendo recurso para o Tribunal Pleno;

ao presidente do Tribunal de Justiça, que a receberá e, se for o caso, instaurará processo administrativo disciplinar, com recurso para o Tribunal Pleno;

à Corregedoria-Geral da Justiça, que a receberá e, se for o caso, instaurará processo administrativo disciplinar, cabendo recurso para o Conselho da Magistratura;

à Corregedoria-Geral da Justiça, que a receberá e processará, e, se for o caso, encaminhará ao presidente do Tribunal de Justiça proposta de instauração de processo administrativo disciplinar;

ao presidente do Tribunal de Justiça, que a receberá e processará, e, se for o caso, encaminhará ao Conselho da Magistratura proposta de instauração de processo administrativo disciplinar.

o cargo que ocupava foi transladado para uma classe diversa, com exigências distintas de produtividade;

ocorreu a translação de cargo, com o respectivo ocupante, para o quadro de pessoal de entidade autárquica do Estado;

outro órgão do Poder Executivo fora extinto e suas atribuições foram transferidas para o órgão que ele e seu colega ocupavam;

o órgão no qual estava lotado foi extinto, sendo suas atribuições concentradas em órgão diverso, o que exigia a finalização do acervo;

foi editada lei, transferindo os cargos vagos, existentes no órgão no qual estava lotado, para órgão diverso do quadro de pessoal do Poder Executivo.

a Auditoria Militar;

o Tribunal de Justiça;

o Conselho de Justiça;

o Conselho de Disciplina;

o Tribunal de Justiça Militar.

reversão;

reintegração;

readaptação;

renomeação;

aproveitamento.

pode funcionar na mesma comarca de Joana, qualquer que seja a posição hierárquica de uma e outra;

pode funcionar na mesma comarca de Joana, desde que não haja dependência hierárquica entre ambas;

não pode funcionar, em nenhuma hipótese, na mesma comarca de Joana, considerando a vedação ao nepotismo;

somente pode funcionar na mesma comarca de Joana caso ambas firmem o termo de impessoalidade na atuação funcional;

somente pode funcionar na mesma comarca de Joana mediante autorização do presidente do Tribunal, ouvido o Conselho da Magistratura.