Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, foi consultada por uma colega em relação ao órgão competente para processar e julgar originariame...

51806|Direito Administrativo|médio

TJ-SE Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária

2023

FGV

Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, foi consultada por uma colega em relação ao órgão competente para processar e julgar originariamente os mandados de segurança impetrados contra atos dos juízes cíveis.

À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Ana informou, corretamente, que a competência é:

A
do Tribunal Pleno;
B
de uma Câmara Cível;
C
do Grupo de Câmaras Cíveis;
D
da Seção Especializada Cível;
E
do Conselho da Magistratura.

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