Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2017

Página 4 • Total 80 questões

28491Questão 31|Direito Constitucional|médio

TRT-12 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2017

FGV

Dos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal de 1988, aquele que até o presente momento NÃO foi regulamentado é:

A
participação nos lucros ou resultados;
B
aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;
C
repouso semanal remunerado;
D
adicional para atividade penosa;
E
fundo de garantia por tempo de serviço.

28492Questão 32|Direito do Trabalho|médio

TRT-12 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2017

FGV

Para que alguém seja considerado empregado na forma prevista na CLT, NÃO é necessário o seguinte requisito:

A
exclusividade;
B
subordinação;
C
pessoalidade;
D
onerosidade;
E
não eventualidade.

28493Questão 33|Direito do Trabalho|médio

TRT-12 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2017

FGV

Gilda pretende contratar uma babá para tomar conta de sua filha. De acordo com a Lei de Regência, a idade mínima para que alguém seja contratado como empregado doméstico é de:

A
14 anos;
B
16 anos;
C
18 anos;
D
20 anos;
E
21 anos.

28494Questão 34|Direito do Trabalho|médio

TRT-12 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2017

FGV

Um caso de interrupção e um caso de suspensão do contrato de trabalho são, respectivamente:

A
prestação de serviço militar e falta injustificada;
B
greve e aposentadoria por invalidez;
C
férias e auxílio-doença;
D
repouso semanal remunerado e falta justificada;
E
prisão cautelar do empregado e feriados.

28495Questão 35|Direito do Trabalho|médio

TRT-12 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2017

FGV

Claudio trabalha como barman em um restaurante de Criciúma (SC), durante 5 dias na semana, sempre no horário de 19:00 às 2:00 horas com pausa alimentar regular.

Considerando esse horário e os termos da CLT, é correto afirmar que:

A
Claudio terá direito a horas extras e adicional de periculosidade porque manuseia álcool, que é inflamável;
B
será devido adicional noturno em toda a jornada cumprida;
C
o empregado receberá horas extras e adicional noturno;
D
pagar-se-á adicional noturno sobre a jornada de 22:00 às 2:00 horas;
E
não há direito a horas extras nem adicional noturno.

28496Questão 36|Direito do Trabalho|médio

TRT-12 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2017

FGV

Conceição completou o seu período aquisitivo de férias junto ao empregador GAMA Ltda. e agora aguarda a marcação de suas férias. Conceição tem um filho de 16 anos que é estudante do ensino médio.

Diante dos termos da CLT, é correto afirmar que:

A
o empregador é quem marcará o mês de férias, dentro do período concessivo, como achar mais adequado;
B
por ter filho menor de 18 anos, a empregada tem o direito de tirar as férias juntamente com as férias escolares do menor;
C
é o empregado quem define o aproveitamento das férias no período que melhor lhe aprouver;
D
a maternidade é uma das causas que impede a conversão de 1/3 das férias em dinheiro;
E
por ser mãe, Conceição poderá fracionar as férias em 2 períodos.

28497DesatualizadaQuestão 37|Direito do Trabalho|médio

TRT-12 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2017

FGV

Os irmãos Jairo e Júlio trabalham na mesma empresa em Caçador (SC). Jairo cumpre jornada de 2ª a 6ª feira das 15:00 às 19:00 horas, ao passo que Júlio labuta de 2ª a 6ª feira das 9:00 às 16:00 horas.

Sobre o intervalo intrajornada previsto na CLT para a hipótese retratada, é correto afirmar que:

A
é o contrato de trabalho que definirá se existirá, ou não, intervalo para refeição e descanso;
B
Jairo não terá intervalo para refeição e Júlio, intervalo de no mínimo 1 hora;
C
os irmãos terão direito a 15 minutos de pausa alimentar cada um;
D
ambos não terão intervalo para refeição porque a jornada é inferior a 8 horas diárias;
E
é garantida a pausa de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas para a alimentação de Jairo e Júlio.

28498Questão 38|Direito do Trabalho|médio

TRT-12 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2017

FGV

Carolina foi contratada em Florianópolis pela empresa Empreendimentos S.A., que promove suas atividades em diversas cidades do território nacional, organizando eventos corporativos. Depois de três anos de prestação de serviços, Carolina foi dispensada sem pagamento de suas verbas resilitórias.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar, à luz da legislação trabalhista, que:

A
a demanda trabalhista deve ser proposta apenas em Florianópolis, local da contratação;
B
a lei preconiza que Carolina pode ajuizar ação trabalhista no local que lhe for mais conveniente para dar-lhe acesso à justiça;
C
a reclamação trabalhista deverá ser dividida em tantos quantos forem os locais da prestação de serviços, e cada qual terá a sua fração de competência temporal;
D
a ação trabalhista pode ser ajuizada no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços;
E
Carolina precisa ajuizar ação na localidade em que, majoritariamente, tenha prestado o seu serviço.

28499DesatualizadaQuestão 39|Direito do Trabalho|médio

TRT-12 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2017

FGV

João Carlos, empregado de uma empresa construtora, sofreu acidente de trabalho enquanto prestava serviços, como pedreiro, em um dos canteiros de obra de sua empregadora. Em razão do sinistro, foi submetido a diversas cirurgias, sem qualquer ajuda financeira da empresa, vindo em seguida a falecer. O empregado deixou viúva e 4 filhos menores, que agora pretendem ajuizar ação de reparação.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:

A
considerando que o sinistro envolveu questão de meio ambiente do Trabalho e potencial crime praticado pelo ex-empregador, a ação será movida na Justiça Federal comum;
B
a Justiça do Trabalho é a competente para julgar a ação de indenização por danos morais e materiais, decorrentes do acidente de trabalho, movida pelos dependentes do finado;
C
as intituladas vítimas poderão escolher entre o ajuizamento da ação indenizatória na Justiça do Trabalho ou na Justiça Estadual;
D
uma vez que o trabalhador já é falecido, cessando a relação de emprego, caberá à Justiça comum o julgamento do pedido de indenização pelo dano em ricochete;
E
a indenização por dano material será reivindicada pelos dependentes na Justiça do Trabalho e a por dano moral, na Justiça Estadual.

28500Questão 40|Direito do Trabalho|médio

TRT-12 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2017

FGV

Marcio atua como advogado em uma reclamação trabalhista ajuizada por Marialda em face de sua ex-empregadora. Durante o transcurso do processo, Marcio foi notificado pelo juízo em um sábado, com concessão de prazo para manifestar-se sobre documentos juntados pela empresa.

Considerando ser feriado na segunda-feira, é correto afirmar, à luz da legislação trabalhista e da jurisprudência uniforme do TST, que:

A
o início do prazo se dará no sábado e o início da contagem, na segunda-feira;
B
tanto o início do prazo quanto o da contagem se darão na terça-feira;
C
o início do prazo se dará na segunda-feira e o início da contagem, na terça-feira;
D
tanto o início do prazo quanto o da contagem se darão na quarta-feira;
E
o início do prazo se dará na terça-feira e o início da contagem, na quarta-feira.