Oficial de Justiça - 2022
Uma pessoa realiza obra em terreno de sua propriedade e, ao escavar o solo, encontra uma mina de ouro. O episódio pode ser classificado como um exemplo de
De acordo com o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, “salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada”. O lapso temporal entre a publicação e O começo da vigência da lei é denominado
O evento futuro e incerto que, enquanto não verificado, impede que o negócio jurídico gere efeitos é denominado de condição
Um adolescente encontrou um gato na rua que estava desaparecido e cujo dono havia divulgado nos postes das redondezas uma recompensa a quem o achasse. O jovem devolveu o animal ao dono e, por conseguinte, a recompensa
O meio de defesa da propriedade que instrumentaliza o direito de reavê-la quando o proprietário não possuidor se vê privado da posse de bem imóvel detido injustamente por terceiro é dotado de caráter
Caso o adolescente cometa ato infracional, são previstas medidas socioeducativas em conjunto com medidas protetivas. Em caráter protetivo, é aplicável ao adolescente infrator a(o)
Em determinada execução de título extrajudicial, houve tentativa de citação pessoal do executado, que restou infrutífera, conforme certificado pelo Oficial de Justiça Avaliador. O banco exequente, então, requereu de imediato o arresto das contas correntes de titularidade do devedor. Nesse caso, é correto afirmar que é
Para garantir o direito à educação das pessoas com deficiência, é função do Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar
A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. De acordo com a definição dada nesse diploma legal, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é denominada
Entende-se parentesco por afinidade o vínculo existente entre parentes do cônjuge ou companheiro limitados aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos. Nesse sentido, é parente por afinidade