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Oficial de Justiça - 2022


Página 7  •  Total 100 questões
56060Questão 61|Direito Civil|superior

Uma pessoa realiza obra em terreno de sua propriedade e, ao escavar o solo, encontra uma mina de ouro. O episódio pode ser classificado como um exemplo de

  • A

    ato jurídico.

  • B

    ato-fato jurídico.

  • C

    negócio jurídico.

  • D

    fato natural extraordinário.

  • E

    fato Jurídico em sentido estrito.

56061Questão 62|Direito Civil|superior

De acordo com o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, “salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada”. O lapso temporal entre a publicação e O começo da vigência da lei é denominado

  • A

    vacatio constitutiones.

  • B

    iter legislativo.

  • C

    novatio legis.

  • D

    vacatio legis.

  • E

    reformatio legis.

56062Questão 63|Direito Civil|superior

O evento futuro e incerto que, enquanto não verificado, impede que o negócio jurídico gere efeitos é denominado de condição

  • A

    suspensiva.

  • B

    potestativa.

  • C

    resolutiva.

  • D

    causal.

  • E

    mista.

56063Questão 64|Direito Civil|superior

Um adolescente encontrou um gato na rua que estava desaparecido e cujo dono havia divulgado nos postes das redondezas uma recompensa a quem o achasse. O jovem devolveu o animal ao dono e, por conseguinte, a recompensa

  • A

    é inexigível em razão de tratar-se de menor incapaz.

  • B

    é indevida pois o anúncio informal não é documento hábil para constituir a obrigação de recompensa.

  • C

    é devida, uma vez que se trata de ato jurídico bilateral na forma de contrato informal.

  • D

    deve ser honrada, pois o anúncio público obriga o dono do animal a cumprir o prometido.

  • E

    é inexigível, pois decorre de ato jurídico unilateral em que apenas a vontade de uma das partes é fonte da obrigação.

56064Questão 65|Direito Civil|superior

O meio de defesa da propriedade que instrumentaliza o direito de reavê-la quando o proprietário não possuidor se vê privado da posse de bem imóvel detido injustamente por terceiro é dotado de caráter

  • A

    mantenedor da posse.

  • B

    reivindicatório.

  • C

    reintegrativo.

  • D

    de interdição.

  • E

    expropriatório.

56065Questão anuladaAnuladaQuestão 66|ECA|superior

Caso o adolescente cometa ato infracional, são previstas medidas socioeducativas em conjunto com medidas protetivas. Em caráter protetivo, é aplicável ao adolescente infrator a(o)

  • A

    encaminhamento aos pais mediante termo de responsabilidade.

  • B

    colocação em família substituta.

  • C

    obrigação de reparar o dano.

  • D

    liberdade vigiada.

  • E

    advertência.

56066Questão 67|Direito Processual Civil|superior

Em determinada execução de título extrajudicial, houve tentativa de citação pessoal do executado, que restou infrutífera, conforme certificado pelo Oficial de Justiça Avaliador. O banco exequente, então, requereu de imediato o arresto das contas correntes de titularidade do devedor. Nesse caso, é correto afirmar que é

  • A

    inviável o arresto, só cabível após a devida citação.

  • B

    ilícito o arresto, ferindo o princípio constitucional do contraditório.

  • C

    nulo o arresto, por cerceamento do direito de defesa do executado.

  • D

    possível o arresto, que neste caso tem natureza preparatória.

  • E

    abusivo o arresto, porque a execução deve se dar da forma menos onerosa para o devedor.

56067Questão 68|Direitos Humanos|superior

Para garantir o direito à educação das pessoas com deficiência, é função do Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar

  • A

    o sistema educacional inclusivo em diferentes níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo do período escolar.

  • B

    a oferta de educação bilingue, em Braile como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilingues e em escolas inclusivas.

  • C

    o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que reduzam as barreiras e promovam a inclusão.

  • D

    a formação e a disponibilização de tutores para o atendimento educacional mediado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.

  • E

    as pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

56068Questão 69|Direito Ambiental|superior

A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. De acordo com a definição dada nesse diploma legal, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é denominada

  • A

    agente de tratamento.

  • B

    controlador.

  • C

    operador.

  • D

    titular.

  • E

    diretor.

56069Questão 70|Direito de Família|superior

Entende-se parentesco por afinidade o vínculo existente entre parentes do cônjuge ou companheiro limitados aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos. Nesse sentido, é parente por afinidade

  • A

    sobrinho.

  • B

    primo.

  • C

    mãe.

  • D

    nora.

  • E

    tio.