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Perito Oficial Criminal - Área Geral - 2022


Página 4  •  Total 80 questões
83422Questão 31|Direito Penal|superior

Em uma análise pericial, um perito considera: (a) um primeiro registro ou fichamento, em que são dispostos certos caracteres imutáveis do indivíduo que possam distingui-lo dos outros; (b) um segundo registro ou inspeção dos mesmos caracteres, feito posteriormente, na medida em que se pretende estabelecer uma comparação; (c) um julgamento, em que se realiza a identificação propriamente dita, comparando-se os dois primeiros registros, negando ou afirmando a identidade procurada.

As ações descritas acima constituem fases de

  • A

    parecer.

  • B

    relatório.

  • C

    identificação.

  • D

    reconhecimento.

  • E

    identidade.

83423Questão 32|Direito Penal|superior

Após ingerirem bebidas alcoólicas diversas durante seis horas consecutivas, dois colegas iniciaram uma briga corporal em que um deles proferiu soco no outro, ocasionado perda de dois elementos dentários no colega.

Considerando essa situação hipotética, bem como a resolução da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que, no exame de corpo de delito do periciando que teve perda dos dois elementos dentários, a classificação da referida lesão corporal

  • A

    deve levar em conta exclusivamente o prejuízo do periciando a sua atividade profissional, a questão de sua maioridade e a existência de perdas financeiras.

  • B

    depende unicamente do grau de prejuízo às atividades rotineiras do periciando lesionado.

  • C

    é do tipo leve, uma vez que não houve deformidade externa, mas apenas lesão interna, sem perda total da função.

  • D

    é gravíssima, visto que houve debilidade e deformidade permanente, mesmo se considerando que o indivíduo poderá fazer uso de prótese.

  • E

    é do tipo grave, já que houve debilidade permanente.

83424Questão 33|Direito Administrativo|superior

Lesão corporal decorrente de descarga elétrica de celular, em modo de carregamento na tomada, é uma ação de ordem física classificada como

  • A

    fulguração.

  • B

    intermação.

  • C

    fulminação.

  • D

    eletroplessão.

  • E

    inanição.

83425Questão 34|Direito Penal|superior

Ao observar, em uma residência, corpo com cianose da face, projeção da língua, espuma na cavidade oral, equimoses externas e livores cadavéricos precoces, um perito criminal, conjuntamente com perito médico-legista, pode sugerir que se trata provavelmente de causa morte por

  • A

    inanição.

  • B

    intermação.

  • C

    insolação.

  • D

    asfixia.

  • E

    fulguração.

83426Questão 35|Direito Administrativo|superior

No que se refere aos princípios que devem ser observados pela administração pública e seus servidores no exercício de suas atividades administrativas, aquele pelo qual especificamente se impõe ao agente público a realização de suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional é o princípio da

  • A

    eficácia.

  • B

    segurança jurídica.

  • C

    autotutela.

  • D

    efetividade.

  • E

    eficiência.

83427Questão 36|Direito Administrativo|superior

Assinale a opção correspondente ao instituto pelo qual é exigida a expressa consignação em lei de atividades a serem exercidas pela entidade da administração indireta.

  • A

    princípio do controle

  • B

    capacidade de autoadministração

  • C

    princípio da especialidade

  • D

    princípio da indisponibilidade do interesse público

  • E

    personalidade jurídica

83428Questão 37|Direito Administrativo|superior

Acerca de improbidade administrativa, assinale a opção correta.

  • A

    Podem ser sujeitos ativos na ação para punir os responsáveis por improbidade, entre outros agentes, as empresas públicas, as fundações, bem como as associações que estejam constituídas há, pelo menos, um ano.

  • B

    A ação de improbidade administrativa tem foro privilegiado e deve ser proposta perante a segunda instância.

  • C

    O acordo de leniência poderá ser celebrado em investigações de improbidade administrativa e conceder perdão do dever de reparar integralmente o dano, desde que haja colaboração com as investigações.

  • D

    O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente deverá ter a herança cassada para reparação do dano, além de haver a decretação de indisponibilidade dos bens de família do réu.

  • E

    Configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, com base em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.

83429Questão 38|Direito Administrativo|superior

No que se refere a agentes públicos, assinale a opção correta.

  • A

    São remunerados exclusivamente por subsídios.

  • B

    Exercem suas funções em emprego público por meio de contrato.

  • C

    Devem ser responsabilizados pessoalmente por decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.

  • D

    A recondução em cargo público dá-se por meio de nomeação.

  • E

    Aqueles aos quais incumbe traçar e executar as diretrizes de Estado são chamados de agentes de fato.

83430Questão 39|Direito Administrativo|superior

A responsabilidade civil do Estado impõe que

  • A

    a ilicitude do agente seja um ato antijurídico.

  • B

    o ato de improbidade seja crime próprio de servidor público.

  • C

    a prescrição quinquenal contra a fazenda pública restrinja-se a pessoas jurídicas de direito público da administração direta e indireta.

  • D

    seja confirmado o nexo causal entre o fato administrativo e o dano provocado pela conduta, para a comprovação da responsabilidade objetiva do Estado.

  • E

    a ação regressiva contra servidor que cause ilícito e aja com dolo ou culpa seja imprescritível.

83431Questão 40|Direito Penal|superior

André, verificando que sua esposa Francisca estava correndo risco de morte, invadiu, munido de faca, o posto de saúde local e de lá subtraiu ataduras, gazes e medicamentos. Configurada a ação típica, o juiz o absolveu por entender presente uma das causas excludentes de ilicitude, que é

  • A

    a legítima defesa.

  • B

    o estado de necessidade.

  • C

    o consentimento do ofendido.

  • D

    o exercício regular de direito.

  • E

    o estrito cumprimento de dever legal.