Técnico Judiciário - 2024

estadual posterior à Constituição Federal de 1988.

federal anterior à Constituição Federal de 1988.

municipal anterior à Constituição Federal de 1988.

municipal posterior à Constituição Federal de 1988.

distrital posterior anterior à Constituição Federal de 1988.

Processar e julgar, originariamente o mandado de segurança e o habeas data contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal.

Processar e julgar, originariamente a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

Homologar sentenças estrangeiras e conceder exequatur às cartas rogatórias.

Processar e julgar, originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

Processar e julgar, originariamente nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o ProcuradorGeral da República.

compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados.

são compostos por um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira.

são compostos por quatro quintos, mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente.

são compostos por brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.

são nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Ministério Público Federal.

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Ministério Público Militar.

Ministério Público Eleitoral.

Ministério Público do Trabalho.

Presidente e Vice-Presidente da República.

Presidente da Câmara dos Deputados.

Presidente do Senado Federal.

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Governador de Estado.

I, II e III, apenas.

III, IV e V, apenas.

I, II, III e IV, apenas.

I, II, III e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

II e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

III e IV, apenas.

I, II e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato.

os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.

somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 10% (dez por cento) dos votos válidos.

dos recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do fundo partidário destinados às campanhas eleitorais, os partidos políticos devem, obrigatoriamente, aplicar 30% (trinta por cento) em candidaturas de pessoas pretas e pardas, nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e às estratégias partidárias.

os partidos políticos devem aplicar no mínimo 1% (um por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

Terras tradicionalmente ocupadas pelos povos originários.

Recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

Terras de Mata Atlântica.

Cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-histórico.

Lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países.