A ação direta de inconstitucionalidade ajuizada originariamente perante o Supremo Tribunal Federal é cabível para controle de norma

estadual posterior à Constituição Federal de 1988.

federal anterior à Constituição Federal de 1988.

municipal anterior à Constituição Federal de 1988.

municipal posterior à Constituição Federal de 1988.

distrital posterior anterior à Constituição Federal de 1988.