Analista Judiciário - Área Judiciária - 2012

é possível que tal ocorra, desde que o candidato a vice- prefeito renuncie expressamente à sua candidatura a vice.

é impossível admitir esta hipótese, visto que prefeito e vice compõem a mesma chapa.

é impossível que isto ocorra, uma vez que o registro para vice-prefeito já foi analisado pelo Tribunal Eleitoral.

é possível admitir esta substituição, desde que realizada outra convenção partidária.

dos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.

de apenas um dos pais, mediante instrumento particular sujeito à homologação judicial, ouvido o Ministério Público, se o menor tiver dezesseis anos completos.

do tutor, mediante instrumento particular sujeito à homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos incompletos.

de um dos pais, na falta do outro, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.

é anulável o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

a tradição que tiver por título um negócio jurídico nulo transfere a propriedade.

é nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

a venda de ascendente a descendente é anulável, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

a pessoa natural, que não tenha residência habitual, é considerada domiciliada no lugar onde for encontrada.

é vedado a qualquer pessoa jurídica de direito privado eleger domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.

é permitido aos contratantes especificar, nos contratos escritos, domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

a pessoa natural também é domiciliada, quanto às relações concernentes à profissão, no lugar onde esta é exercida.

II, III

I

III, IV

I, III

o comodatário constituído em mora pagará, até restituí- la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.

os bens pertencentes ao incapaz não poderão ser dados em comodato por seu curador sem autorização especial.

o comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus bens, abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.

compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar coisa julgada.

a coisa julgada é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito.

faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

é defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

no processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei nº 11.419/2006.

serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais as citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente.

os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida na Lei nº 11.419/2006, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, serão considerados tempestivos os efetivados até as dezoito horas do último dia.

I, II

IV

III, IV

I, III

será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, com exceção, dentre outras, nas ações de estado.

a válida torna prevento o juízo, faz litigiosa a coisa, mas não induz litispendência.

somente quando ordenada por juiz competente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

o comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação.