Escrivão de Polícia - 2024

responsabilidade jurídica de guarda e proteção de arquivos, independentemente do vínculo de propriedade

decisão, com base na avaliação, quanto ao encaminhamento de documentos para guarda permanente, descarte ou eliminação

entrada de documentos sob custódia temporária, sem a cessão da propriedade

transmissão de um fundo a outra entidade produtora, a título de continuidade administrativa ou funcional

entrada de documentos públicos em arquivos permanentes, com competência formalmente estabelecida

a implementação, o acompanhamento e a supervisão da gestão dos documentos públicos dos órgãos e entidades da administração pública estadual.

a gestão operacional relativa à execução dos serviços de digitalização e arquivamento digital dos documentos permanentes.

a elaboração das tabelas de temporalidade de documentos de arquivo.

a aplicação das tabelas de temporalidade de documentos de arquivo.

a guarda, a conservação, o processamento técnico e o arquivamento físico dos documentos permanentes.

relação orgânica, deve-se assegurar que os documentos arquivísticos sejam produzidos no momento em que ocorre a ação ou imediatamente após, por pessoas diretamente envolvidas na condução das atividades e devidamente autorizadas.

autenticidade, deve-se prever a identificação de cada documento individualmente, sem perder de vista o conjunto de relações que o envolve.

confiabilidade, deve-se registrar e manter as relações entre os documentos e a sequência das atividades realizadas, por meio da aplicação de um plano de classificação.

acessibilidade, deve-se garantir a transmissão de documentos para outros sistemas sem perda de informação e de funcionalidade.

unicidade, deve-se garantir a identidade e integridade dos documentos arquivísticos.

recebimento, registro, distribuição e descarte de documentos.

produção, tramitação, apensamento e expedição de documentos.

produção, registro, juntada, tramitação e expedição de documentos.

reconstituição, juntada, tramitação e expedição de documentos.

recebimento, registro, avaliação e distribuição de documentos.

As atas de registro de preços devem ser classificadas no código 140.

As guias de recolhimentos devem ser classificadas no código 132.

O formulário de frequência de servidor requisitado deve ser classificado no código 120.

O edital de eliminação de documentos de arquivo deve ser classificado no código 131.

O edital de alienação de bens móveis considerados inservíveis deve ser classificado no código 141.

O armazenamento e o acondicionamento adequados são ações de conservação preventiva.

As caixas-arquivo devem ser armazenadas deitadas sobre sua maior área a fim de evitar a dobra dos documentos e processos nelas acondicionados.

Deve-se perfurar os documentos e mantê-los juntos com bailarinas sempre que possível.

O manuseio de documentos com luvas é uma ação corretiva para evitar o contato da pele com o papel.

A retirada de grampos e clipes dos documentos é uma ação de restauração.

As instituições de direito privado devem disponibilizar informações essenciais sobre seus acervos históricos no Portal da Transparência do governo do estado de Pernambuco.

As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades anônimas de Pernambuco também estão subordinadas ao regime da lei estadual de acesso à informação.

Durante a vigência de estado de calamidade pública declarado por ato do Poder Executivo estadual, poderá ser suspenso, por prazo determinado, o atendimento às demandas de acesso à informação.

No caso de indeferimento de pedido de acesso às informações, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão, no prazo estipulado em lei.

A transparência ativa ocorre quando o pedido de acesso à informação é atendido no prazo mínimo.

armazenamento

avaliação

captura

segurança

preservação