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Em relação à política de acesso às informações em documentos de arquivo no estado de Pernambuco, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 14.804/2012 e ...


49583|Administração Pública|médio
2024
CESPE / CEBRASPE

Em relação à política de acesso às informações em documentos de arquivo no estado de Pernambuco, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 14.804/2012 e no Decreto n.º 38.787/2012.

  • A

    As instituições de direito privado devem disponibilizar informações essenciais sobre seus acervos históricos no Portal da Transparência do governo do estado de Pernambuco.

  • B

    As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades anônimas de Pernambuco também estão subordinadas ao regime da lei estadual de acesso à informação.

  • C

    Durante a vigência de estado de calamidade pública declarado por ato do Poder Executivo estadual, poderá ser suspenso, por prazo determinado, o atendimento às demandas de acesso à informação.

  • D

    No caso de indeferimento de pedido de acesso às informações, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão, no prazo estipulado em lei.

  • E

    A transparência ativa ocorre quando o pedido de acesso à informação é atendido no prazo mínimo.

    Em relação à política de acesso às informações em documen...