Escrivão e Inspetor de Polícia - Tarde - 2018
Em relação à competência para a aplicação das penas disciplinares previstas na Lei Estadual nº 7.366/1980 – Estatuto dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, analise as seguintes assertivas:
I. Os titulares de Delegacias de Polícia poderão aplicar as penas de advertência, repreensão e suspensão, em relação a seus subordinados, sendo que a de suspensão não poderá exceder a 30 (trinta) dias. II. O Corregedor-Geral de Polícia poderá aplicar as penas de advertência, repreensão e suspensão em relação aos servidores submetidos à investigação pela Corregedoria-Geral de Polícia. III. O Chefe de Polícia poderá aplicar as penas de advertência, repreensão, remoção por conveniência da disciplina, suspensão e demissão, em relação a todos os servidores da Polícia Civil.
Quais estão corretas?
Segundo notícia veiculada na GaúchaZH, datada de 14/12/2017, dez municípios gaúchos respondem por 42% do Produto Interno Bruto (PIB) total do Rio Grande do Sul. Dentre as cidades abaixo, qual apresenta o maior PIB per capita (produto interno bruto, dividido pela quantidade de habitantes) do Estado em 2015?
Publicado no portal de notícias G1, em 06/04/2017, conforme revela ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal, o Brasil foi o país com maior número de cidades entre as 50 mais violentas do mundo em 2016. Das 50 cidades da lista, 19 estão no Brasil, oito no México, sete na Venezuela, quatro nos Estados Unidos, quatro na Colômbia, três na África do Sul, duas em Honduras, uma em El Salvador, uma na Guatemala e uma na Jamaica. Na décima posição do ranking, com 69,56 homicídios por 100 mil habitantes, qual cidade brasileira foi considerada a mais violenta do país para a ONG?
Conforme notícia do Jornal Correio do Povo, veiculada em 24/11/2017, com base em pesquisa divulgada pelo IBGE, o Rio Grande do Sul tem 11,2 milhões de residentes em 2016, o que representa um aumento de 1,5% em relação a 2012. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua ainda trouxe outros dados referentes à população idosa, perfil de cor ou raça, condição de domicílio da população e lares gaúchos com acesso à internet. Com base nessa notícia, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com publicação no Jornal Correio do Povo, em 04/07/2017, Paixão Côrtes, um dos grandes ícones da cultura gaúcha do Rio Grande do Sul, anunciou, por carta, seu afastamento da vida pública aos 90 anos de idade. João Carlos D’Ávila Paixão Côrtes, nascido em Sant’Ana do Livramento, em 12 de julho de 1927, é engenheiro agrônomo, folclorista, radialista e um dos principais líderes do Movimento Tradicionalista Gaúcho. Paixão Côrtes é um dedicado pesquisador da cultura, hábitos e costumes populares do Rio Grande do Sul e do Brasil. Analise abaixo as afirmações sobre a vida de Paixão Côrtes:
I. Paixão Côrtes participou ativamente do grupo que fundou, o “35 Centro de Tradições Gaúchas”, compondo a primeira diretoria como Patrão de Honra. II. Seu trabalho foi reconhecido no âmbito Estadual e Nacional. Do governo do Estado do Rio Grande do Sul, recebeu a Medalha Negrinho do Pastoreio como reconhecimento por serviços prestados à cultura e a Medalha Assis Brasil em destaque por seu trabalho em prol da agropecuária. Nacionalmente, foi distinguido pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso com a Comenda da Ordem ao Mérito Cultural por serviços prestados à cultura brasileira. III. Paixão Côrtes serviu como modelo para o escultor Antônio Caringi, quando posou com suas roupas campeiras e laço para o artista esculpir a estátua O Laçador, obra escultural eternizada em bronze que foi erguida em praça pública à entrada de Porto Alegre, sendo deslocada, em 2007, para o Sítio do Laçador. IV. O folclorista Paixão Côrtes também recebeu homenagem da sua cidade natal, Sant’Ana do Livramento, com uma obra estatutária de Sérgio Coirolo, colocada na entrada da cidade, saudando o visitante da fronteira.
Quais estão corretas?
Analise a sentença abaixo:
Em 2017, o médico gaúcho César Gomes Victora foi vencedor do prêmio ___________________ pelo conjunto de seus estudos na área de amamentação e nutrição materno-infantil, considerado responsável por profundo impacto para a saúde nos países em desenvolvimento. Ele é o ___________ cientista brasileiro a ser contemplado com a premiação, uma das mais respeitadas mundialmente na área de ciências da saúde. A pesquisa que motivou a premiação foi realizada em __________ e resultou na descoberta de que a criança que não é amamentada exclusivamente com o leite materno até os primeiros seis meses de vida corre mais risco de morrer por causa de diarreia e pneumonia.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Em relação à teoria geral da norma penal, assinale a alternativa correta.
A regra geral em direito é a aplicação da lei vigente à época dos fatos (tempus regit actum). No campo penal, não ocorre de maneira diferente, pois, ao crime cometido em determinada data, aplicar-se-á a lei penal vigente ao dia do fato. Considerando o conceito e o alcance da lei penal no tempo, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação à falsificação de documento particular e à falsidade ideológica, assinale a alternativa correta.
A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar, conferindo proteção diferenciada ao gênero tido como vulnerável quando inserido em situações legais específicas elencadas na Lei nº 11.340/2006. Considerando a citada lei especial, assinale a alternativa INCORRETA.