Delegado de Policia Civil - Reaplicação - 2016

Página 7 • Total 80 questões

66939Questão 61|Direito Processual Penal|superior

PC-PA Delegado de Policia Civil - Reaplicação

2016

FUNCAB

Analise as afirmativas a seguir.

I. Durante a interceptação telefônica, a descoberta de autoria, cooautoria ou participação relativamente a fato investigado que originou a quebra do sigilo das comunicações reputa-se “conhecimento de investigação” e, portanto, constitui prova admissível.

II. No âmbito da busca domiciliar, os conhecimentos fortuitos, assim considerados, as informações relativas a fato criminoso inteiramente estranho ao fato investigado, ressalvada a limitação quanto ao tipo de ação penal do crime fortuitamente descoberto, podem ser utilizados na persecução penal.

III. Os conhecimentos fortuitos, assim considerados as informações sobre fato criminoso que não guardam relação de conexão e continência com o fato objeto de investigação, quando advindos no bojo da interceptação telefônica, só serão admissíveis quando o crime descoberto fortuitamente for punido no mínimo com detenção.

Está correto apenas o que se afirma em:

A
l.
B
lll.
C
ll.
D
l e lll.
E
l e ll.

66940DesatualizadaQuestão 62|Direito Processual Penal|superior

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2016

FUNCAB

A partir da regência legal sobre organização criminosa e os poderes gerais da requisição, assinale a alternativa correta.

A
O Ministério Público tem poder de requisitar da autoridade policial a instauração de inquérito, a realização de diligência investigatória e o indiciamento de quem entenda ser autor do fato.
B
O delegado de polícia poderá determinar a condução coercitiva do indiciado quando suspeitar que este não atenderá ao seu chamado.
C
Podem realizar acordo de delação premiada o delegado de polícia, o Ministério Público e o Juiz.
D
O delegado de polícia terá acesso independentemente de autorização judicial, apenas aos dados cadastrais do investigado que informem exclusivamente a qualificação pessoal, a filiação e o endereço mantidos pela Justiça Eleitoral, empresas telefônicas, instituições financeiras , provedores de internet e administradoras de cartão de crédito.
E
O delegado de polícia e o Ministério Público terão acesso, independentemente de autorização judicial, das informações relativas a chamadas originadas e recebidas do telefone do indiciado.

66941Questão 63|Direito Processual Penal|superior

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FUNCAB

Considerando os princípios constitucionais que regem o processo penal, assinale a alternativa correta.

A
Sobre a duração razoável do processo, duas teorias buscam reger sua aplicação, a saber: a teoria do não prazo e a teoria do prazo fixo.
B
O princípio da dignidade da pessoa humana é um conceito vago e indeterminado e idéias kantianas de autonomia não contribuem para sua determinação.
C
A duração razoável do processo é uma norma programática e por isso não possui qualquer eficácia imediata, dependendo totalmente de norma regulamentadora.
D
O princípio Nemo tenetur se detegere tal qual expresso na jurisprudência do STF traduz-se, exclusivamente, no direito ao silêncio.
E
Para o STF, o princípio da presunção de inocência não possui eficácia irradiante.

66942Questão 64|Direito Processual Penal|superior

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FUNCAB

Sobre ação penal é correto afirmar que:

A
a ação penal privada, em certos casos é personalíssima, só podendo o delegado de polícia instaurar inquérito, exclusivamente, no caso de requerimento do próprio ofendido.
B
na ação penal subsidiária da pública, quando o querelado deixa de comparecer aos atos do processo, ocorre a perempção.
C
quanto ao exercício, classifica-se em pública incondicionada, condicionada a representação do ofendido ou a resolução do Ministério da Justiça.
D
na ação penal privada o querelante tem legitimidade ordinária.
E
a ação penal pública rege-se pelos princípios da obrigatoriedade e disponibilidade, enquanto a privada rege-se pela oportunidade e indivisibilidade.

66943Questão 65|Direito Processual Penal|superior

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Bentinho, que é médico, vinha conduzindo seu veículo falando ao celular e não percebeu a retenção do trânsito e atingiu a traseira da motocicleta conduzida por Capitu. Prontamente parou o veículo, chamou o socorro e prestou os primeiros atendimentos à vítima que ficou gravemente ferida. Com a chegada da ambulância, Capitu foi removida para a emergência hospitalar, porém, veio a falecer no caminho. A polícia militar preservou o local do acidente, conduziu e apresentou Bentinho à autoridade policial. A autoridade policial, após advertir do direito ao silêncio, verificou que o conduzido portava CNH regular e em seguida ouviu Bentinho que confessou conduzir o veículo e falar ao celular, bem como ouviu as demais testemunhas que confirmaram a narrativa. Como deve proceder a Autoridade Policial?

A
Deverá lavrar o auto de prisão em flagrante e representar pela suspensão da habilitação de dirigir veículo.
B
Por se tratar de pena máxima de 04 anos, o delegado deverá arbitrar fiança.
C
O Delegado de Policia deverá lavra:" o auto de prisão em flagrante.
D
O delegado deverá registrar a ocorrência, instaurar inquérito por portaria, não impor ao indiciado a prisão em flagrante e nem exigir fiança.
E
Deverá lavrar o termo circunstanciado e encaminhar ao Juizado Especial Criminal.

66944Questão 66|Direito Processual Penal|superior

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FUNCAB

Em certa fase da investigação penal, surgem dúvidas quanto à verdadeira causa da morte da vítima de homicídio. Assim, o Juiz determina que o Delegado de Polícia busque os dados que precisa através da:

A
inumação, que pode ser realizada em qualquer fase processual.
B
exumação, que pode ser realizada apenas nas quarenta e oito primeiras horas após a morte.
C
exumação, que pode ser feita a qualquer tempo.
D
exumação, que pode ser feita apenas na fase de ação penal.
E
inumação. que pode ser realizada apenas na fase de ação penal.

66945Questão 67|Medicina|superior

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A ordem das lesões que se cruzam e são produzidas por ação cortante decorrente de armas brancas pode ser observada através do sinal de:

A
Richter.
B
Chavigny.
C
Knight.
D
Simonin.
E
Legrand Du Saulle.

66946Questão 68|Direito Penal|superior

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Durante a necropsia de um cadáver é encontrado o sinal de Montalti. Este sinal é um importante indício para saber se a vítima:

A
sofreu alguma espécie de barotrauma.
B
possui lesões provocadas pela eletricidade.
C
ingeriu alguma substância líquida que levou a óbito.
D
possui lesões provocadas por projéteis de arma de fogo.
E
respirou, pois pode ser observada fuligem ao longo das vias respiratórias.

66947Questão 69|Medicina|superior

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No que se refere ao tema “identificação", os ângulos de Jacquart, Cloquet e Curvier são verificados:

A
no tórax.
B
nas pernas.
C
nos braços.
D
na bacia.
E
no crânio.

66948Questão 70|Medicina|superior

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De acordo com a classificação de Afrânio Peixoto, as asfixias podem ser definidas como puras, complexas e mistas. Acerca desta classificação, é um exemplo de asfixia pura a(o):

A
esganadura.
B
enforcamento.
C
confinamento.
D
empalamento.
E
estrangulamento.