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Sobre ação penal é correto afirmar que:


66942|Direito Processual Penal|superior

Sobre ação penal é correto afirmar que:

  • A

    a ação penal privada, em certos casos é personalíssima, só podendo o delegado de polícia instaurar inquérito, exclusivamente, no caso de requerimento do próprio ofendido.

  • B

    na ação penal subsidiária da pública, quando o querelado deixa de comparecer aos atos do processo, ocorre a perempção.

  • C

    quanto ao exercício, classifica-se em pública incondicionada, condicionada a representação do ofendido ou a resolução do Ministério da Justiça.

  • D

    na ação penal privada o querelante tem legitimidade ordinária.

  • E

    a ação penal pública rege-se pelos princípios da obrigatoriedade e disponibilidade, enquanto a privada rege-se pela oportunidade e indivisibilidade.

    Sobre ação penal é correto afirmar que: