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Considerando os princípios constitucionais que regem o processo penal, assinale a alternativa correta.


66941|Direito Processual Penal|superior

Considerando os princípios constitucionais que regem o processo penal, assinale a alternativa correta.

  • A

    Sobre a duração razoável do processo, duas teorias buscam reger sua aplicação, a saber: a teoria do não prazo e a teoria do prazo fixo.

  • B

    O princípio da dignidade da pessoa humana é um conceito vago e indeterminado e idéias kantianas de autonomia não contribuem para sua determinação.

  • C

    A duração razoável do processo é uma norma programática e por isso não possui qualquer eficácia imediata, dependendo totalmente de norma regulamentadora.

  • D

    O princípio Nemo tenetur se detegere tal qual expresso na jurisprudência do STF traduz-se, exclusivamente, no direito ao silêncio.

  • E

    Para o STF, o princípio da presunção de inocência não possui eficácia irradiante.