Juiz Substituto - 2011

o juiz deve ordenar a emenda da inicial, para que se substitua Lauro por Júlio.

a inicial deve ser indeferida, visto Lauro carece de legitimidade ad causam.

o juiz deve determinar a inclusão de Júlio no polo ativo da ação.

a inicial deve ser indeferida por ausência de possibilidade jurídica do pedido.

a inicial não apresenta defeitos e deverá ser recebida, e o réu, citado.

O pedido de Lucas deve ser deferido mesmo sem cálculos em planilha, porque o valor pretendido foi explicitado na sentença favorável a Leila.

O juiz deve determinar que Lucas apresente a planilha de cálculos, documento necessário ao procedimento.

O juiz deve indeferir o pedido de Lucas devido à ausência da planilha de cálculos, já que não é possível emendar o pedido nessa etapa do processo.

O juiz deve conferir a Lucas prazo para requerimento de prévia liquidação da sentença proferida em favor de Leila.

O requerimento de cumprimento de sentença é inapropriado, pois esse tipo de ação não se presta à cobrança de honorários advocatícios.

A nova demanda não é admissível, porque não é fundamentada em modificação capaz de justificar revisão dos aluguéis.

A admissibilidade da nova demanda justifica-se pelo fato de o autor ser terceiro em relação ao julgado anterior.

A pretensão de nova revisão não pode ser deferida, porque deveria ter sido feita por simples petição anexada aos autos da primeira ação.

A nova demanda não encontra óbice na coisa julgada, porque se trata de relação de trato sucessivo.

A nova demanda será impossível se já tiverem decorrido mais de dois anos do trânsito em julgado da primeira sentença.

prova pericial, garantindo a lei processual ao julgador a possibilidade de dispensar o procedimento para produção da perícia, conforme seu juízo.

documento particular que simplesmente prova que as declarações nele contidas são verdadeiras em relação aos signatários.

prova ilícita, por ferir a regra processual de produção de provas, devendo, por isso, ser desentranhado.

prova pericial, devido ao fato de ter sido elaborado por instituição de ensino superior, e não, por perito particular.

tão somente prova testemunhal dos fatos nele relatados, visto que foi apresentado em momento inapropriado à produção de prova técnica.

É possível a sua apresentação pelo autor, inclusive no que se refere à incompetência relativa.

Por serem defesas processuais típicas, as exceções podem pôr termo prematuro à relação processual.

As exceções referem-se a pressupostos processuais subjetivos atinentes à pessoa do juiz ou à sua competência.

Como são formas de resposta típicas do réu, o autor pode recorrer a elas apenas na hipótese de reconvenção.

Sua apresentação deve ocorrer no prazo da resposta, sob pena de preclusão.

Como o contrato envolve prestação periódica, o juiz pode incluir na condenação o pagamento do valor ajustado pela venda do automóvel.

Se não houver, na inicial, pedido de condenação a pagamento de juros legais, não pode o juiz incluir tal condenação na sentença.

Dada a natureza da obrigação, o juiz deve assegurar ao réu a possibilidade de cumprir sua prestação de outro modo.

Trata-se de situação de descumprimento de obrigação contratual, e o juiz pode proferir sentença ilíquida, por lhe ser impossível prever as consequências da inadimplência.

Diante do pedido, o juiz deve, em caso de procedência, ater-se à condenação do réu ao pagamento do valor ajustado.

Deverá o autor aguardar a apresentação da réplica à contestação para pedir a antecipação da tutela jurisdicional.

Por ser certa a incapacidade do réu de arcar com as consequências negativas da manutenção de sua posse sobre o bem, justifica-se o julgamento antecipado da lide.

Não será possível a antecipação da tutela jurisdicional, porque, diante da possibilidade de imissão na posse, ocorre a irreversibilidade jurídica da medida.

Dada a situação econômica do réu, o autor poderá requerer a antecipação da tutela jurisdicional mediante petição fundada no receio de dano de difícil reparação.

Não será possível pedido de antecipação da tutela jurisdicional, por ser de rito especial a ação de imissão na posse.

Além de comprovar a tentativa do requerido de ausentar-se de seu domicílio, o requerente deve apresentar prova de estar em curso demanda executiva contra aquele.

A medida cautelar de arresto impede a alienação dos bens atingidos, pois retira a sua disponibilidade.

Por estar fundado em uma das hipóteses legais de deferimento da medida, que é a transferência furtiva do domicílio, a procedência do pedido não depende da prova do risco da demora.

Embora se verifique que a transferência de domicílio por parte do requerido é motivada por caso fortuito ou força maior, não há óbice ao deferimento da medida cautelar.

Caso seja deferida a medida cautelar, o requerente terá a fruição plena dos bens arrestados até que se encerre a ação principal ou que ocorra fato novo.