Promotor de Justiça - 2014

Página 7 • Total 100 questões

103019Questão 61|Direito Processual Civil|superior

2014

MPE-RS

Considerando-se A e B com diferentes procuradores propõem Ação de Execução de Título Extrajudicial contra X, Y e Z, devedores solidários. Todos foram citados por oficial de justiça. O mandado de citação de X foi juntado aos autos no dia 03/09 (2ª feira), o de Y no dia 05/09 (4ª feira) e o de sua esposa Z no dia 06/09 (5ª feira). Considerando-se que os executados apresentarão defesa através de Embargos do Executado, com procuradores diferentes (X terá um procurador, e Y e Z terão um outro procurador), é correto afirmar quanto aos prazos para Embargos do Executado que

A
o prazo de X se encerrará em 18/09; o prazo de Y e Z se encerrará em 24/09.
B
o prazo de X se encerrará em 03/10; o prazo de Y e Z se encerrará em 09/10.
C
o prazo será comum a todos os executados encerrando-se em 09/10.
D
o prazo será comum a todos os executados encerrando-se em 21/09.
E
o prazo de X se encerrará em 18/09; o prazo de Y e Z se encerrará em 21/09.

103020Questão 62|Direito Processual Civil|superior

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2014

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Assinale a alternativa correta com relação à ação rescisória.

A
Admite-se este tipo de ação ainda que não se tenha esgotado todos os recursos contra a sentença de mérito transitada em julgado.
B
Os terceiros interessados, mesmo que o interesse seja meramente econômico, são legitimados a propor ação rescisória.
C
No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, admite-se ação rescisória quando houver sentença de mérito transitada em julgado que viole literal disposição da Lei n.º 9.099/95.
D
A ação rescisória deverá ser ajuizada até 2 (dois) anos após o trânsito em julgado da última decisão, sob pena de prescrição.
E
Em razão da estabilidade da coisa julgada, o ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, posto que não se admite a concessão de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.

103021DesatualizadaQuestão 63|Direito Processual Civil|superior

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2014

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Considere o enunciado abaixo e a três propostas para completá-lo.

Publicada a sentença,

o juiz poderá alterá-la, para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, lhe retificar erros de cálculo ou através de embargos de declaração.
o juiz, em se tratando de sentença que tenha indeferido a petição inicial, poderá reformar seu entendimento, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da interposição do recurso de apelação pelo autor.
o juiz, em se tratando de sentença de total improcedência da ação, nas hipóteses de julgamento prima facie, na forma do art. 285-A, CPC, poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença, caso tenha o autor interposto recurso de apelação.

Quais propostas estão corretas?

A
Apenas 2.
B
Apenas 1 e 2.
C
Apenas 1 e 3 .
D
Apenas 2 e 3.
E
1, 2 e 3.

103022DesatualizadaQuestão 64|Direito Processual Civil|superior

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2014

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ssinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações em relação ao recurso de apelação no Código de Processo Civil.

( ) Em razão do efeito devolutivo, serão objeto de apreciação pelo tribunal as questões suscitadas e discutidas no processo, desde que a sentença as tenha julgado por inteiro.

( ) Será recebido somente no efeito devolutivo quando interposto de sentença que julgar improcedentes os embargos à execução ou os embargos à ação monitória.

( ) Interposto o recurso de apelação cabe ao juiz examinar os requisitos de admissibilidade, declarar os efeitos em que recebe o recurso e dar vista para as contrarrazões e, antes de remeter ao Tribunal para julgamento, deverá reexaminar os pressupostos de admissibilidade do recurso.

( ) Questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A
V – F – F – F.
B
F – V – F – F.
C
V – F – V – V.
D
F – F – F – V.
E
V – V –V – F.

103023AnuladaQuestão 65|Direito Processual Civil|superior

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Sobre as provas no processo civil, assinale a alternativa correta

A
A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, poderá ser revogada por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita, ou por ação rescisória, depois de transitada em julgado a sentença, da qual constitua um dos fundamentos da sentença.
B
Caso a parte, devidamente intimada, não compareça à audiência, ou comparecendo, se recuse a ser interrogada sobre os fatos da causa, o juiz não poderá lhe aplicar a pena de confissão, pois o interrogatório da parte não se destina, precipuamente, à obtenção de confissão; poderá, todavia, lhe aplicar a pena de litigância de má-fé, pois é dever da parte comparecer em juízo, respondendo ao que lhe for interrogado.
C
Em se tratando de prova pericial determinada de ofício pelo juiz ou mediante requerimento do Ministério Público, os valores relativos aos honorários periciais deverão ser adiantados, de forma igualitária, por autor e réu.
D
Incumbe à parte que pretender suscitar a falsidade material de um documento produzido pela parte adversa arguir tal matéria na contestação ou no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação de sua juntada aos autos.
E
Ao final da audiência de instrução e julgamento, em sede de debates orais, falarão, sucessivamente, o órgão do Ministério Público, o advogado do autor e o advogado do réu.

103024Questão 66|Direito Penal|superior

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Considere, abaixo, a norma disposta no art. 7º, inciso II, alínea c, do Código Penal.

“Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro [...], os crimes [...] praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados”.

Esse inciso II, em sua alínea c, define o princípio da

A
proteção.
B
justiça universal.
C
representação.
D
defesa.
E
territorialidade.

103025Questão 67|Direito Penal|superior

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Em relação à aplicação das penas restritivas de direitos nas questões penais apresentadas, assinale a alternativa correta.

A
A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta, devendo o condenado cumpri-la, integralmente, sem deduzir o tempo cumprido da pena restritiva de direitos.
B
O Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade das regras impeditivas da substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos ao condenado por tráfico de drogas privilegiado.
C
Ao estrangeiro, residente no país, e com visto de permanência, autor de crime considerado de menor potencial ofensivo, não se admite a concessão da pena restritiva de direitos.
D
O Superior Tribunal de Justiça posiciona-se no sentido de que a reincidência genérica não impede, por si só, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, podendo o juiz aplicar a substituição, desde que, em face da condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não tenha se operado em virtude do mesmo crime.
E
Tratando-se de concurso de crimes, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos será possível mesmo que o total das reprimendas ultrapasse quatro anos.

103026Questão 68|Direito Penal|superior

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2014

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Quanto à aplicação das regras e disposições decorrentes do concurso de crimes, assinale a alternativa INCORRETA.

A
Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.
B
No concurso de crimes culposos, a substituição por pena restritiva de direitos é possível, qualquer que seja a pena aplicada.
C
No concurso material de crimes, a prescrição incide sobre a soma das penas cominadas.
D
O benefício da suspensão condicional do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um ano.
E
Na continuidade delitiva de que trata o caput do art.71 do Código Penal, o melhor critério adotado para a fixação do aumento de pena (dosagem da exasperação) é o que considera o número de crimes praticados.

103027Questão 69|Direito Penal|superior

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2014

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No dia 26 de janeiro de 2011, João Porto, 21 anos, ofendeu a integridade corporal de seu vizinho, Jorge Antônio, ao desferir-lhe um soco no olho esquerdo, causando-lhe a perda da visão. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado pelo crime de lesão corporal de natureza grave, art. 129, §1º, inciso III (debilidade permanente de sentido), do CP. A peça vestibular foi recebida no dia 14 de fevereiro de 2011. A ação penal foi julgada procedente, condenando João Porto à pena de um ano de reclusão, dada a sua condição de primário, de bons antecedentes e com circunstâncias judiciais favoráveis. A sentença condenatória foi publicada no dia 29 de março de 2014, que se tornou definitiva para as partes em abril do mesmo ano. Assim, na hipótese apresentada, e com base na pena aplicada, confere-se ao condenado o direito à

A
suspensão condicional do processo.
B
suspensão condicional da pena.
C
substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos.
D
substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos.
E
extinção da punibilidade pela prescrição.

103028Questão 70|Direito Penal|superior

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2014

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Everton Frühauf, ao adquirir mercadorias no Supermercado Preço Bom, pagou as compras com um cheque subtraído de seu colega de trabalho, Renato Klein. No caixa, apresentou-se como titular da conta-corrente. Preencheu a cártula e falsificou a assinatura de Renato. O atendente, seguindo o procedimento de rotina, chamou o supervisor para liberar a cártula, quando foram surpreendidos com a conduta de Everton, que deixou o estabelecimento em desabalada corrida, sem levar as mercadorias, por presumir que sua ação teria sido descoberta. No estacionamento, o segurança do estabelecimento deteve Everton e conduziu-o à autoridade policial. Esse caso configura

A
tentativa de furto qualificado pela fraude.
B
tentativa de estelionato.
C
desistência voluntária.
D
arrependimento posterior.
E
arrependimento eficaz.