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Assinale a alternativa correta com relação à ação rescisória.


103020|Direito Processual Civil|superior

Assinale a alternativa correta com relação à ação rescisória.

  • A

    Admite-se este tipo de ação ainda que não se tenha esgotado todos os recursos contra a sentença de mérito transitada em julgado.

  • B

    Os terceiros interessados, mesmo que o interesse seja meramente econômico, são legitimados a propor ação rescisória.

  • C

    No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, admite-se ação rescisória quando houver sentença de mérito transitada em julgado que viole literal disposição da Lei n.º 9.099/95.

  • D

    A ação rescisória deverá ser ajuizada até 2 (dois) anos após o trânsito em julgado da última decisão, sob pena de prescrição.

  • E

    Em razão da estabilidade da coisa julgada, o ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, posto que não se admite a concessão de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.

    Assinale a alternativa correta com relação à ação rescisó...