Técnico Judiciário - Área Judiciária - 2024

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.

Corregedor-Geral da Justiça.

Secretário-Geral do Tribunal de Justiça.

Presidente do Tribunal de Justiça.

Diretor-Geral do Tribunal de Justiça.

Roberto não poderá se ausentar do trabalho, sem prejuízo de seus vencimentos, por se tratar de juiz substituto. Ludmila e Beatriz poderão se ausentar sem prejuízo de seus vencimentos; a primeira por 8 dias e a segunda por 5 dias consecutivos.

os três poderão se ausentar do trabalho sem prejuízo de seus vencimentos. Roberto e Beatriz pelo prazo de 8 dias e Ludmila pelo prazo de 5 dias consecutivos.

os três poderão se ausentar do trabalho sem prejuízo de seus vencimentos pelo prazo de 8 dias consecutivos.

os três poderão se ausentar do trabalho sem prejuízo de seus vencimentos, sendo Roberto apenas no dia seguinte ao do falecimento de sua bisavó, Ludmila por 8 dias e Beatriz por 3 dias consecutivos.

nenhum dos três magistrados poderá se ausentar sem prejuízo de seus vencimentos.

anuais, observada escala anualmente elaborada pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, e aprovada pela Corregedoria-Geral da Justiça.

anuais, observada escala anualmente elaborada pela Corregedoria-Geral da Justiça, e aprovada pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.

anuais, observada escala anualmente elaborada pela Corregedoria-Geral da Justiça, e aprovada pelo Tribunal Pleno.

individuais, observada escala anualmente elaborada e aprovada pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

individuais, observada escala anualmente elaborada e aprovada pelo Corregedor-Geral da Justiça.

2 anos de efetivo exercício na última unidade em que fora lotado, bem como não lenha sofrido, no biênio imediatamente precedente, a imposição de censura ou outra sanção mais grave.

3 anos de efetivo exercício, bem como não tenha sofrido, no biênio imediatamente precedente, a imposição de qualquer pena disciplinar.

3 anos de efetivo exercício na última unidade em que fora lotado, bem como não tenha sofrido, no biênio imediatamente precedente, a imposição de suspensão ou outra sanção mais grave.

2 anos de efetivo exercício, independentemente de ter ou não sofrido, no triênio imediatamente precedente, a imposição de qualquer penalidade disciplinar.

2 anos de efetivo exercício e ao menos um ano na última unidade em que fora lotado, bem como não tenha sofrido, no triênio imediatamente precedente, a imposição de suspensão ou outra sanção mais grave.

reversão.

reintegração.

aproveitamento.

recondução.

readaptação.

as três poderão se ausentar do serviço, sem prejuízo da remuneração. Tânia por 1 dia a cada mês, Odete por 2 dias, e Lourdes por 8 dias consecutivos.

as três poderão se ausentar do trabalho sem prejuízo da remuneração. Odete e Tânia por um dia e Lourdes por 5 dias consecutivos.

Lourdes não poderá se ausentar do trabalho, sem prejuízo da remuneração, por se tratar de falecimento de enteado. Tânia e Odete poderão se ausentar sem prejuízo da remuneração, a primeira por 2 dias no mês e a segunda por 3 dias consecutivos.

as três poderão se ausentar do trabalho sem prejuízo da remuneração, sendo Tânia por duas vezes no mês; Odete por 1 dia e Lourdes por 3 dias consecutivos.

somente Odete poderá se ausentar sem prejuízo da remuneração, no máximo duas vezes ao ano.

poderá ser punido com advertência, enquanto Tiago poderá receber a pena de suspensão pelo prazo de 120 dias.

e Tiago serão punidos com a pena de demissão.

será punido com suspensão de até 15 dias, enquanto Tiago poderá receber a pena de suspensão.

será punido com a pena de demissão, enquanto Tiago recebera nova advertência.

será punido com a pena de demissão, enquanto Tiago recebera a pena de destituição de cargo que ocupa.

qualquer Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado.

qualquer advogado inserido na Ordem dos Advogados do Brasil.

partido político com ou sem representação na Assembleia Legislativa.

o Prefeito Municipal.

o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

é vedado aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

a criação, a incorporação e a fusão de Municípios far-se-ão por lei federal, obedecidos os requisitos estabelecidos em lei complementar municipal e dependerão de consulta prévia, mediante referendo, às populações interessadas.

a Câmara Municipal compõe-se de Vereadores, eleitos exclusivamente entre cidadãos maiores de 21 anos e no exercício dos direitos políticos, por voto direto e secreto, em cada Município.

o Município, ente político-administrativo subordinado ao Estado, reger-se-á pela Constituição Municipal que adotar, respeitados os princípios estabelecidos pela Constituição da República e pela Constituição Estadual.

os Vereadores são invioláveis civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos, dentro ou fora do exercício do mandato e em todo o território nacional.

à Advocacia-Geral do Estado incumbe a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, no âmbito judicial e extrajudicial.

o Ministério Público tem por chefe o Procurador-Geral do Estado, nomeado pelo Governador do Estado, dentre integrantes da carreira.

é permitido aos membros do Ministério Público exercer a advocacia.

na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação do Estado cabe à Defensoria Pública.

o Poder Judiciário reservará, em todos os fóruns e tribunais do Estado, salas privativas, condignas e permanentes, destinadas aos advogados.