De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas, pode propor ação de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo estadual ou municipa...

84489|Direito Constitucional|médio

TJ-AL Técnico Judiciário - Área Judiciária

2024

FCC

De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas, pode propor ação de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição Estadual:

A
qualquer Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado.
B
qualquer advogado inserido na Ordem dos Advogados do Brasil.
C
partido político com ou sem representação na Assembleia Legislativa.
D
o Prefeito Municipal.
E
o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

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