Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova - 2014
Em relação aos registros e relatórios, julgue o item a seguir.
O auto de infração por excesso de velocidade medida por aparelho regulamentado deverá conter, além das informações gerais, a velocidade regulamentar da via, a velocidade do veículo, a velocidade considerada, a identificação e a data de verificação do equipamento de medição, a localização (km) da sinalização vertical e o km onde está o radar.
Em relação aos registros e relatórios, julgue o item a seguir.
O PRF, mesmo fora de serviço e sem abordagem, sempre que presenciar infração à legislação de trânsito deverá proceder ao auto de infração, visando subsidiar a autoridade de trânsito na aplicação da competente penalidade.
Em relação aos registros e relatórios, julgue o item a seguir.
No preenchimento do auto de infração, omissão ou erro do código do município onde o veículo foi autuado acarreta nulidade do ato e consequente arquivamento da notificação.
Em relação aos registros e relatórios, julgue o item a seguir.
O boletim de ocorrência policial destina-se ao registro de ocorrências que envolvam fatos penalmente típicos, notícias de uso do dispositivo de condução de energia e fatos atípicos.
Em relação aos registros e relatórios, julgue o item a seguir.
Em fiscalização de trânsito, caso o condutor do veículo apresente notórios sinais e sintomas de embriaguez e se recuse a realizar o teste com etilômetro, o policial rodoviário federal deverá providenciar o encaminhamento do condutor a exame médico pericial para respaldar a autuação.
No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
Para a configuração da obrigação da administração pública de reparar os danos eventualmente causados a terceiros é dispensável o elemento subjetivo da conduta do agente estatal.
No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
Em face do poder discricionário da administração pública, o policial rodoviário em serviço, diante de uma infração de trânsito em uma rodovia federal, deve agir com observância aos critérios de conveniência e oportunidade.
No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
O caso fortuito, a força maior e a coação física irresistível afastam a tipicidade do fato eventualmente produzido.
No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
Em crimes omissivos impróprios a omissão é penalmente relevante para quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, o que se aplica ao policial, quando, em serviço, assume a posição de garante.
No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
Considere que um condutor de um veículo, após embriagar-se voluntariamente, colocou-se em estado de absoluta incapacidade de determinação e discernimento, dando causa a acidente de trânsito com vítimas fatais. Nessa situação, apesar de típica e antijurídica a conduta, não se verifica culpabilidade do agente em razão da inimputabilidade temporária ao momento do crime.