No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item. O caso fortuito, a f...
No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
O caso fortuito, a força maior e a coação física irresistível afastam a tipicidade do fato eventualmente produzido.