Oficial de Justiça - 2011
Sobre as citações e intimações, é correto afirmar que
Sobre o procedimento ordinário, é correto afirmar que
Publicada a sentença, o juiz pode alterá-la por meio de
Determina expressamente o inc. IX do art. 5.° da Constituição da República Federativa do Brasil, que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação,
Determina o art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil que são estáveis após três anos de efetivo exercicio os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Entretanto, o servidor público estável perderá o cargo
I. em virtude de sentença judicial, ainda que não transitada em julgado;
II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Completa corretamente a proposição o que se afirma em
No que concerne aos princípios aplicados aos magistrados, dispõe o art. 93 da Constituição da República Federativa do Brasil, entre outras prescrições, que
I. não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão;
II. o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal;
III. o ingresso na carreira dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases.
É correto o que se afirma em
O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo ................. depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta ................. para um mandato de dois anos, e é presidido pelo..................... (Constituição da República Federativa do Brasil, art. 130-A)
Assinale a alternativa que traz as expressões que completam, correta e respectivamente, as lacunas da proposição, de acordo com o art. 130-A da Constituição da República Federativa do Brasil.
O sêmen em busca de uma ética
O moço israelense está morto. Todavia, ele ainda pode gerar uma vida. Seus pais estão de posse de seu semen e querem a autorização da justiça de Israel para terem um neto. A Ciência permite, mas a lei não endossa. A notícia está na Folha de S.Paulo de 10.02.11.
(...)
As leis de Israel, segundo uma boa parte dos seus juízes, dizem que a inseminação não poderá ser efetuada. Não há qualquer documento que o morto tenha deixado escrito dizendo que gostaria de ter um filho após sua morte e com uma mulher escolhida pelos pais. Mas os pais argumentam que, se o filho era um doador de órgãos, por qual razão o que é expelido por um órgão do seu corpo também não poderia ser utilizado em favor da vida?
Com efeito, nem todos os juízes pendem para o mesmo lado. Assim, eis que os magistrados não poderão ficar somente com o código nas mãos. (...)
O que os magistrados enfrentarão será um problema típico de filosofia prática, ou seja, de ética. Eles estarão enredados na decisão sobre se o ethos* do povo, os costumes e hábitos, pedem ou não para que a lei mude.
- ethos: conjunto dos costumes e hábitos fundamentais, no âmbito do comportamento (instituições, afazeres etc.) e da cultura (valores, ideias ou crenças), característicos de uma determinada coletividade, época ou região.
(Filosofia: Conhecimento Prático, n." 29, 2011. Adaptado)
O termo destacado no trecho - ... mas a lei não endossa. - é sinônimo de
No 2.° semestre, a receita líquida (RL) de certa empresa subiu 45% em relação à do semestre anterior, totalizando 725 milhões, enquanto o lucro líquido (LL) teve uma queda de 15%, em relação ao do semestre anterior, totalizando 85 milhões. Desse modo, é correto afirmar que, no semestre anterior, a razão LL /RL foi igual a
Um grande terreno foi dividido em 6 lotes retangulares congruentes, conforme mostra a figura, cujas dimensões indicadas estão em metros.
Sabendo-se que o perimetro do terreno original,delineado em negrito na figura,mede x + 285, conclui-se que a área total desse terreno é, em m², igual a