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Determina expressamente o inc. IX do art. 5.° da Constituição da República Federativa do Brasil, que é livre a expressão da atividade intelectual, artística,...


61046|Direito Constitucional|superior

Determina expressamente o inc. IX do art. 5.° da Constituição da República Federativa do Brasil, que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação,

  • A

    mediante prévia obtenção de licença.

  • B

    mediante prévia análise do órgão censor.

  • C

    independentemente de censura ou licença.

  • D

    mediante prévia aprovação por órgão catalogador.

  • E

    independentemente de censura com relação às três primeiras atividades e mediante licença com relação à última.