Oficial de Justiça - 2015

Tratado de Madri - expansão do território nacional;

Tratado de Petrópolis - interesse em explorar as seringueiras no território anexado;

Tratado de Ayacucho - riquezas minerais descobertas no território acreano;

Tratado de Petrópolis - alto valor indenizatório a ser pago pelo governo boliviano;

Tratado de Ayacucho - construção da ferrovia Madeira-Mamoré.

a perda de fertilidade do solo em razão da redução da serapilheira;

maior formação dos rios voadores, responsáveis por chuvas no centro-sul brasileiro;

o aumento da erosão superficial decorrente da redução do processo de lixiviação do solo;

a maior atuação da massa tropical continental sobre a região, aumentando as estiagens;

a redução da amplitude térmica anual, com maior ocorrência do fenômeno da friagem.

somente II;

somente III;

somente I e II;

somente II e III;

todas as afirmativas.

bonapartista quanto à origem e rígida quanto à estabilidade;

outorgada quanto à origem e flexível quanto à estabilidade;

promulgada quanto à origem e semirrígida quanto à estabilidade;

outorgada quanto à origem e semiflexível quanto à estabilidade;

cesarista quanto à origem e semiflexível quanto à estabilidade.

a suspensão dos direitos políticos do brasileiro nato não se confunde com a causa de inelegibilidade, pois esta última somente restringe a cidadania em sua acepção passiva;

a extinção dos direitos políticos do brasileiro naturalizado não se confunde com a inabilitação, pois esta última somente restringe a nacionalidade em sua acepção passiva;

a perda dos direitos políticos do brasileiro nato não se confunde com a perda dos direitos fundamentais, pois esta última somente restringe a personalidade em sua acepção passiva;

a privação de liberdade do brasileiro nato pode gerar a suspensão dos direitos políticos, que somente restringe a cidadania em sua acepção passiva;

a perda da nacionalidade do brasileiro naturalizado não se confunde com a suspensão dos direitos políticos, pois esta última somente restringe o direito de sufrágio.

qualquer matéria de competência do Estado, inclusive aquelas de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo;

a edição de medidas provisórias, pelo Governador do Estado, estando sujeitas à apreciação da Assembleia Legislativa;

a programação financeira e as despesas específicas a serem realizadas pelo Poder Executivo;

a equiparação da remuneração de servidores estaduais e federais, tendo em vista a similitude das funções exercidas;

o aumento do número de desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

não impede o ingresso no domicílio alheio, mesmo no período noturno, no caso de flagrante de crime;

não alcança os escritórios, quer de empresas, quer de profissionais liberais;

não impede o cumprimento de uma ordem judicial, que pode ser cumprida a qualquer momento;

somente permite o ingresso no domicílio com o consentimento do morador;

somente pode ser afastada com a expedição, pela autoridade judicial, de mandado de busca e apreensão.

recurso especial, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça, desde que o acórdão impugnado destoe de outro proferido pelo mesmo tribunal;

reclamação, direcionada ao Conselho Nacional de Justiça, desde que demonstrada a prática de erro processual, o que pode acarretar, tão somente, a anulação do acórdão;

recurso extraordinário, endereçado ao Supremo Tribunal Federal, caso o acórdão tenha julgado válida lei local contestada em face de lei federal;

recurso ordinário, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça, desde que demonstrado que o acórdão violou tese já pacificada neste Tribunal;

reclamação, endereçada ao Supremo Tribunal Federal, desde que demonstrada a afronta à súmula deste Tribunal a respeito da interpretação de lei federal.

inviabilidade de impetração de mandado de segurança, pois, apesar de o posicionamento clássico ser no sentido de que o aprovado dentro do número de vagas possui direito subjetivo à nomeação, atualmente prevalece a tese de mera expectativa de direito;

inviabilidade de impetração de mandado de segurança, pois os atos de convocação, nomeação e posse são atos administrativos discricionários e somente a Administração Pública pode adentrar na análise de seu mérito;

inviabilidade de impetração de mandado de segurança, pois o candidato possui mera expectativa de direito, uma vez que a ordem de classificação precisa ser respeitada em obediência ao princípio da segurança jurídica;

viabilidade de impetração de mandado de segurança, pois o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previstas em edital, possui direito subjetivo à investidura, ou seja, direito líquido e certo à nomeação e à posse;

viabilidade de impetração de mandado de segurança, pois todos os candidatos aprovados em concurso público, ainda que fora do número de vagas previstas em edital, possuem direito público subjetivo à investidura no cargo.

concedida, pois o indeferimento dessa licença é ato administrativo vinculado e o servidor estável possui direito público subjetivo de obtê-la, sem remuneração;

concedida, pois, não obstante o indeferimento dessa licença ser ato administrativo discricionário, ao Judiciário, em regra, cabe rever o mérito do ato e revogá-lo quando inoportuno;

denegada, pois o indeferimento dessa licença é ato administrativo vinculado, cabendo ao Judiciário o controle da legalidade e do mérito do ato;

denegada, pois o indeferimento dessa licença é ato administrativo discricionário, cujo mérito não pode ser revisto pelo Judiciário ou pela própria Administração, que apenas podem invalidar o ato por vício de legalidade;

denegada, pois o indeferimento dessa licença é ato administrativo discricionário, cabendo ao Judiciário, em regra, tão somente o controle da legalidade e não do mérito do ato.