Economista - 2018

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133522Questão 21|Direito Constitucional|superior

2018

INSTITUTO AOCP

De acordo com o art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. O referido dispositivo corresponde

A
ao Princípio da Soberania Popular.
B
a um Fundamento da República Federativa do Brasil.
C
a um Poder do Estado.
D
a um Objetivo da República Federativa do Brasil.
E
a um Objetivo dos poderes Executivo e Legislativo.

133523Questão 22|Direito Constitucional|superior

ADAF Economista

2018

INSTITUTO AOCP

São condições de elegibilidade, dentre outras, para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, a idade mínima de

A
35 (trinta e cinco) anos.
B
21 (vinte e um) anos.
C
18 (dezoito) anos.
D
30 (trinta) anos.
E
25 (vinte e cinco) anos.

133524Questão 23|Direito Constitucional|superior

ADAF Economista

2018

INSTITUTO AOCP

Sobre o Poder Legislativo Federal, assinale a alternativa correta.

A
Cada Estado e o Distrito-Federal elegerão 03 (três) Senadores, com mandato de 04 (quatro) anos.
B
Cada Senador será eleito com 01 (um) suplente.
C
Incumbe privativamente ao Senado Federal autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente e os Ministros de Estado.
D
Incumbe privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente nos crimes de responsabilidade.
E
Incumbe privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Magistrados, nos casos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.

133525Questão 24|Direito Constitucional|superior

ADAF Economista

2018

INSTITUTO AOCP

Sobre nacionalidade e direitos políticos, assinale a alternativa correta.

A
Brasileiros naturalizados não podem concorrer a quaisquer cargos políticos.
B
Brasileiros naturalizados não podem, em hipótese alguma, perder a nacionalidade brasileira.
C
A nacionalidade brasileira não é uma condição de elegibilidade.
D
Brasileiros naturalizados com, no mínimo, 30 (trinta) anos de idade, podem concorrer ao cargo de Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
E
Apenas brasileiros natos com, no mínimo, 35 (trinta e cinco) anos de idade, podem concorrer ao cargo de Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

133526Questão 25|Administração Pública|superior

ADAF Economista

2018

INSTITUTO AOCP

Assinale a alternativa correspondente ao conceito de Administração Pública adotado no Brasil.

A
Em sentido amplo e em sentido objetivo.
B
Em sentido estrito e em sentido subjetivo.
C
Em sentido amplo e em sentido subjetivo.
D
Em sentido estrito e em sentido objetivo.
E
Apenas em sentido estrito.

133527Questão 26|Direito Administrativo|superior

ADAF Economista

2018

INSTITUTO AOCP

O contrato de concessão de serviço público firmado entre o Estado e uma pessoa jurídica de direito privado é uma espécie de

A
descentralização por colaboração.
B
concentração.
C
centralização.
D
descentralização por serviço.
E
desconcentração.

133528Questão 27|Direito Administrativo|superior

ADAF Economista

2018

INSTITUTO AOCP

Pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Pública Indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público, para a exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviços públicos. O enunciado refere-se ao conceito de

A
consórcio público.
B
sociedade de economia mista.
C
empresa pública.
D
fundação pública de direito privado.
E
autarquia.

133529Questão 28|Direito Administrativo|superior

ADAF Economista

2018

INSTITUTO AOCP

De acordo com o princípio da legalidade, encampado no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A
a Administração Pública pode fazer o que a lei não autoriza, prevalecendo a autonomia da vontade daquela.
B
a Administração Pública deve fazer o que a lei autoriza.
C
no âmbito da Administração Pública, interesse público e interesse privado são equivalentes.
D
no âmbito da Administração Pública, os fins justificam os meios.
E
a Administração Pública, no âmbito de suas atividades, pode atender interesses privados em detrimento dos interesses da coletividade.

133530Questão 29|Administração Pública|superior

ADAF Economista

2018

INSTITUTO AOCP

Segundo o previsto na Lei nº 1.762, de 14/11/1986, promoção é a forma pela qual o funcionário progride na série de classes e consiste na passagem da referência em que se encontra para a imediatamente superior. Sobre a promoção no funcionalismo público amazonense, assinale a alternativa correta.

A
A promoção somente se dá mediante avanço vertical.
B
Na promoção por antiguidade, o desempate entre dois funcionários habilitados ao avanço se dá, em primeiro lugar, pelo critério etário, tendo preferência o mais idoso.
C
Na promoção por merecimento, são critérios a serem aferidos os graus de pontualidade, assiduidade, eficiência, espírito de colaboração ético-profissional e cumprimento dos deveres por parte do funcionário.
D
O interstício para a promoção horizontal será de 36 meses e, na promoção vertical, o interstício, na classe, será de 12 meses.
E
A promoção horizontal representa a passagem do funcionário público de referência final de uma classe para a inicial da classe imediatamente superior, dentro da mesma série de classes, e dependerá da existência de vaga.

133531Questão 30|Direito Administrativo|superior

ADAF Economista

2018

INSTITUTO AOCP

Em relação à Lei n° 4.029, de 06 de maio de 2014, que altera, na forma que especifica, a Lei nº 3.801, de 29 de agosto de 2012, que "dispõe sobre a criação da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF", assinale a alternativa correta.

A
A lei promoveu a total revogação da Lei nº 3.801, de 29 de agosto de 2012, determinando a incorporação dos servidores efetivos da ADAF à SEPROR por ato de relotação.
B
Os dispositivos da Lei nº 4.029, de 06 de maio de 2014, do Estado do Amazonas, retroagiram a 05 de outubro de 1988.
C
A lei prevê a extinção da SEPROR e sua substituição na administração pela ADAF.
D
A Lei nº 4.029 de 06 de maio de 2014 alterou a Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, do Estado do Amazonas.
E
Segundo o disposto no Anexo I da Lei n° 4.029, de 06 de maio de 2014, o cargo de Fiscal Agropecuário está contido no Grupo Ocupacional de Nível Superior.