Técnico - Segurança Institucional - 2015

Página 3 • Total 60 questões

130116Questão 21|Direito Penal|médio

2015

FCC

João Ricardo, Técnico de Segurança Institucional, recebeu a incumbência de entregar uma intimação para um Promotor de Justiça. Ao saber que ele se encontrava no sítio da família, para lá se dirigiu e foi recebido por um segurança particular que, de arma em punho, ignorou as credenciais de João Ricardo, proferindo contra este palavras de desafio ofensivas, e impediu que ele entregasse a intimação. Nesta situação, os atos cometidos caracterizaram crime de

A
desobediência por parte de João Ricardo, pois não acatou ordem emanada de autoridade competente e o segurança cometeu o crime de desacato, pois ofendeu João Ricardo no desempenho da sua função de funcionário público.
B
desobediência por parte de João Ricardo, pois deixou de entregar a intimação de que fora incumbido. Já no caso do segurança, não houve crime na sua conduta, na medida em que cumpriu expressamente as orientações do Promotor de Justiça.
C
resistência e desacato por parte do segurança, pois impediu, mediante ameaça, que João Ricardo intimasse o Promotor de Justiça, bem como João Ricardo foi desrespeitado no exercício da sua função, assumindo a condição de sujeito passivo.
D
desobediência por parte do segurança, por descumprir a ordem de João Ricardo de permitir a sua entrada no sítio, o que resultou na impossibilidade deste de entregar a intimação, sendo, então, sujeito passivo.
E
desacato, praticado pelo segurança, pois desrespeitou João Ricardo no exercício da sua função, mas não há a caracterização do crime de resistência, porque o sujeito ativo desse crime tem que ser funcionário público.

130117Questão 22|Segurança do Trabalho|médio

CNMP Técnico - Segurança Institucional

2015

FCC

Emília foi designada para auxiliar em uma fiscalização externa a cargo do Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP e, para cumprir o seu mister, estava conduzindo um veículo, vindo a passar o semáforo que, naquele momento, apresentava a cor verde para a motorista, descumprindo, no entanto, ordem do agente de trânsito no sentido de parar o veículo que dirigia. É correto afirmar que Emília

A
cometeu uma infração com base no Código Nacional de Trânsito, pois as ordens do agente de trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais.
B
não praticou nenhuma conduta delituosa, pois só haveria infração cometida com base no Código Nacional de Trânsito se ela não tivesse observado as indicações de cor vermelha do semáforo, pois ele prevalece em relação às ordens do agente de trânsito.
C
cometeu uma infração com base no Código Nacional de Trânsito, pois as ordens do agente de trânsito prevalecem, exceto quando houver a indicação de cor amarela no semáforo, indicativa de atenção.
D
não praticou nenhuma conduta irregular com base no Código Nacional de Trânsito, pois o semáforo na cor verde lhe autorizava a passagem.
E
não cometeu nenhuma infração. Haveria infração cometida por ela somente se não tivesse observado as indicações de outros sinais, pois todos eles prevalecem em relação às ordens do agente de trânsito.

130118Questão 23|Direito Administrativo|médio

CNMP Técnico - Segurança Institucional

2015

FCC

Alfredo, Técnico de Segurança Institucional, foi designado para uma diligência externa e, no caminho, foi instado a dar passagem para uma ambulância em serviço de urgência, identificada por dispositivo de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente. Porém, não o fez e, quando chegou ao seu destino final, preocupado em executar a sua tarefa em tempo hábil, estacionou o veículo que dirigia na ciclofaixa. É correto afirmar que Alfredo cometeu uma infração

A
média, estando sujeito à penalidade de multa, por não ter dado passagem à ambulância, além de ter estacionado o veículo em local proibido correspondente à ciclofaixa, sendo esta uma infração grave com a penalidade de multa, mais a medida administrativa de remoção do veículo.
B
gravíssima, estando sujeito à penalidade de multa, por não ter dado passagem à ambulância, além de ter estacionado o veículo em local proibido correspondente à ciclofaixa, sendo esta uma infração grave com a penalidade de multa, mais a medida administrativa de remoção do veículo.
C
gravíssima, estando sujeito à penalidade de multa, por não ter dado passagem à ambulância, além de ter estacionado o veículo em local proibido correspondente à ciclofaixa, sendo esta uma infração grave com a penalidade de multa, mais a medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação.
D
grave, estando sujeito à penalidade de multa, por não ter dado passagem à ambulância, além de ter estacionado o veículo em local proibido correspondente à ciclofaixa, sendo esta uma infração gravíssima com a penalidade de multa, mais a medida administrativa de remoção do veículo.
E
gravíssima, estando sujeito à penalidade de multa, mais a medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação, por não ter dado passagem à ambulância, além de ter estacionado o veículo em local proibido correspondente à ciclofaixa, sendo esta uma infração grave com a penalidade de multa, mais a medida administrativa de remoção do veículo.

130119Questão 24|Direito do Trabalho|médio

CNMP Técnico - Segurança Institucional

2015

FCC

Antônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao prédio em que exerce as suas funções. Dada a grande movimentação na via pública, disparou a arma que portava apontando para um canto em que não havia transeuntes, objetivando assustá-los e abrir caminho para adentrar ao prédio. A conduta de Antônio Carlos foi

A
correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos, na condição de servidor público é quem decide sobre a conveniência e oportunidade do uso da arma de fogo.
B
correta, ou seja, está revestida de legalidade, pois Antônio Carlos intencionava somente seguir adiante e adentrar no prédio em que trabalha e exerceu o seu direito constitucionalmente garantido de ir e vir livremente.
C
incorreta, ou seja, ilícita, pois a lei de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição proíbe o uso de armas de fogo por servidores públicos, sem exceção.
D
incorreta, ou seja, ilícita, pois disparou arma de fogo em via pública simplesmente para abrir caminho na multidão, lembrando que portava arma de fogo em trabalho externo porque estava no exercício da sua função.
E
correta, ou seja, está revestida de legalidade, ainda mais porque, em posterior depoimento, Antônio Carlos afirmou que atendeu ao pedido de ajuda feito por policial conhecido que estava no local.

130120Questão 25|Direito Penal|médio

CNMP Técnico - Segurança Institucional

2015

FCC

João, 45 anos, foi assassinado por Judas Escariotes, 23 anos, que recebeu a quantia de R$ 50.000,00 para praticar o crime. A conduta praticada por Judas Escariotes em face de João corresponde a homicídio

A
culposo, cuja pena é de detenção de 1 a 3 anos.
B
qualificado, mediante pagamento de recompensa, cuja pena prevista é de 12 a 30 anos de reclusão.
C
culposo, cuja pena inicialmente é de detenção de 1 a 3 anos. Porém, no caso em questão, houve circunstância agravante que resultou no aumento de um terço da pena pelo fato de Judas Escariotes ter fugido para evitar a prisão em flagrante.
D
qualificado, cuja pena prevista é de 8 a 20 anos de reclusão. Porém, no caso em questão, houve circunstância agravante que resultou no aumento de um terço da pena pelo fato de Judas Escariotes ter fugido para evitar a prisão em flagrante.
E
simples, mediante pagamento de recompensa, cuja pena prevista é de 12 a 30 anos de reclusão.

130121Questão 26|Direito Penal|médio

CNMP Técnico - Segurança Institucional

2015

FCC

Cristina, gestante de 7 meses, numa discussão de trânsito, foi agredida por Francisco. Em decorrência da agressão, Cristina sente contrações e adentra o hospital com o diagnóstico de aceleração do parto. Diante dessa situação, é correto afirmar que Cristina é sujeito

A
ativo de lesão corporal de natureza grave, tendo como resultado aceleração de parto; Francisco assume a posição de sujeito passivo, por ser o autor da agressão. Nesse tipo de delito a pena é de reclusão de 1 a 5 anos.
B
passivo de lesão corporal culposa, tendo como resultado aceleração de parto; Francisco assume a posição de sujeito ativo, por ser o autor da agressão. Nesse tipo de delito a pena é de reclusão de 2 meses a 1 ano.
C
passivo de lesão corporal de natureza grave, tendo como resultado aceleração de parto; Francisco assume a posição de sujeito ativo, por ser o autor da agressão. Nesse tipo de delito a pena é de reclusão de 1 a 5 anos, com o aumento de pena em 1/3 em razão da aceleração do parto.
D
passivo de lesão corporal culposa, tendo como resultado aceleração de parto; Francisco assume a posição de sujeito ativo, por ser o autor da agressão. Nesse tipo de delito a pena é de reclusão de 2 meses a 1 ano, com o aumento de pena em 1/3 em razão da aceleração do parto.
E
passivo de lesão corporal de natureza grave, tendo como resultado aceleração de parto; Francisco assume a posição de sujeito ativo, por ser o autor da agressão. Nesse tipo de delito a pena é de reclusão de 1 a 5 anos.

130122Questão 27|Direito Penal|médio

CNMP Técnico - Segurança Institucional

2015

FCC

Adriano atravessou a rua com o semáforo na cor verde para o motorista e fora da faixa de pedestres. Foi atropelado por Joaquim, condutor que vinha em velocidade dentro dos limites legais. Após o atropelamento, Adriano foi encaminhado para o hospital mais próximo, com traumatismo craniano por ter batido com a cabeça na guia. O médico que o recepcionou condicionou o atendimento médico-hospitalar emergencial à exigência de nota promissória. O médico cometeu o delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial cuja pena é de

A
detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
B
reclusão de 6 meses a 2 anos e multa.
C
detenção de 9 meses a 3 anos e multa.
D
reclusão de 3 meses a 1 ano e multa, além de possível pensão mensal vitalícia que será devida a Adriano em caso de sequelas resultantes da demora no atendimento.
E
detenção de 3 meses a 1 ano e multa, além da representação na Receita Federal do Brasil para que o hospital perca os benefícios fiscais.

130123DesatualizadaQuestão 28|Direito Penal|médio

CNMP Técnico - Segurança Institucional

2015

FCC

O réu abordou a vítima munido de arma de fogo e atirou na região da barriga, subtraindo-lhe o relógio, celular e dinheiro. Apesar da subtração dos bens, a vítima foi socorrida a tempo e sobreviveu aos ferimentos. Trata-se de crime de

A
latrocínio, pois da violência empregada na subtração dos bens resultou em tentativa de homicídio, com pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa, já que o homicídio não fora consumado.
B
latrocínio, pois da violência empregada na subtração dos bens resultou em tentativa de homicídio, com pena de reclusão de 20 a 30 anos e multa.
C
roubo com resultado de lesão corporal grave, pois da violência empregada na subtração dos bens resultou em lesão corporal grave, com pena de reclusão de 7 a 15 anos e multa.
D
roubo com emprego de arma de fogo, pois a violência foi praticada por meio de disparo de arma de fogo, seguida da subtração dos bens, com pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa.
E
roubo com resultado de lesão corporal grave, pois da violência empregada na subtração dos bens resultou em lesão corporal grave, já que o homicídio não foi consumado, com pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa.

130124Questão 29|Direito Penal|médio

CNMP Técnico - Segurança Institucional

2015

FCC

O agente enviou para mulher casada cópias de fotografias dela nua, tiradas em encontro amoroso que haviam mantido. Exigiu dela o pagamento de importância em dinheiro sob ameaça de, caso não atendido, revelar segredo íntimo de sua vida amorosa, enviando as fotos ao seu marido, aos filhos e às pessoas do seu meio social. A partir desse relato, é correto afirmar que a situação é

A
atípica sob o prisma jurídico, pois trata-se de uma discussão em torno da conduta moral da mulher casada. Essa conduta seria tipificada como extorsão somente se houvesse mais de um sujeito ativo a beneficiar-se com vantagem não econômica.
B
tipificada como crime de extorsão indireta, cuja pena é de reclusão de 1 a 3 anos e multa, pois o agente constrangeu a vítima com o objetivo de obter vantagem econômica por meio de documentos.
C
atípica sob o prisma jurídico, pois trata-se de uma discussão em torno da conduta moral da mulher casada. Embora possa ensejar discussões acerca de comportamento reprovável, não é passível de punição objetiva no ordenamento legal.
D
tipificada como crime de extorsão, cuja pena é de reclusão de 4 a 10 anos e multa, pois o agente constrangeu a vítima com o objetivo de obter vantagem econômica.
E
tipificada como crime de extorsão, cuja pena é de reclusão de 12 a 20 anos e multa, desde que a vítima constrangida pelo agente seja menor de 18 e maior de 60 anos, com o objetivo de obter vantagem não econômica.

130125Questão 30|Direito Penal|médio

CNMP Técnico - Segurança Institucional

2015

FCC

Determinado empregado de um despachante recebeu dinheiro de cliente, pessoa física, para licenciamento de veículo. Em vez de pagar as guias do carro do cliente, usou o dinheiro em proveito próprio. Essa situação trata de um crime de

A
apropriação indébita ou estelionato, dependendo do critério escolhido pela vítima, pois esta é quem decide se fará ou não representação, haja vista que a ação penal nesse caso é privada.
B
estelionato, em razão da intenção posterior do sujeito ativo de apropriar-se do bem, mesmo tendo-o recebido de forma legítima do sujeito passivo.
C
apropriação indébita, pois o sujeito passivo, depois de estar de posse do bem recebido legitimamente do sujeito ativo, assenhora-se desse bem como se fosse seu, ferindo o direito de propriedade.
D
pequeno potencial ofensivo que escapa ao campo penal no que toca ao empregado do despachante, pois o despachante é quem deve ser responsabilizado pelo ocorrido, já que responde junto ao cliente.
E
apropriação indébita, pois o sujeito ativo, depois de estar de posse do bem recebido legitimamente do sujeito passivo, assenhora-se desse bem como se fosse seu, ferindo o direito de propriedade.