Agente Administrativo - 2025
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 14.967/2024, que institui o estatuto da segurança privada e da segurança das instituições financeiras.
A prestação de serviços de segurança privada de forma cooperada entre pessoas jurídicas especializadas depende de prévia autorização do DPF.
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 14.967/2024, que institui o estatuto da segurança privada e da segurança das instituições financeiras.
As atividades de vigilante e de vigilante supervisor podem ser exercidas por brasileiro nato ou naturalizado, sendo requisitos específicos mínimos para ambas as atividades a idade mínima de 21 anos e a conclusão do ensino médio.
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 14.967/2024, que institui o estatuto da segurança privada e da segurança das instituições financeiras.
Em condomínios edilícios que possuam serviços orgânicos de segurança privada, é vedado utilizar animais na execução de atividades de segurança.
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 14.967/2024, que institui o estatuto da segurança privada e da segurança das instituições financeiras.
A segurança de eventos em espaços de uso comum do povo e a segurança perimetral nas guaritas são consideradas serviços de segurança privada.
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 14.967/2024, que institui o estatuto da segurança privada e da segurança das instituições financeiras.
A aprovação dos modelos de uniformes adotados pelos prestadores de serviço de segurança privada é competência da Polícia Federal, à qual também cabe realizar, obrigatoriamente, ao menos uma vistoria anual nas dependências de instituições financeiras.
Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue o item subsecutivo.
Um inquérito policial em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico do delegado de polícia, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.
Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue o item subsecutivo.
O ministro de Estado da justiça e segurança pública pode atualizar a lista de produtos químicos a serem controlados, definida por meio de portaria, incluindo ou removendo produtos, independentemente de proposta do DPF, da Secretaria Nacional Antidrogas ou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue o item subsecutivo.
É exigida autorização prévia do DPF para importação, exportação ou reexportação de produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, exceto no caso de substâncias que não estejam sob controle do órgão competente do Ministério da Saúde.
Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue o item subsecutivo.
Pessoa física que exerça atividade sujeita a controle e fiscalização cometerá infração administrativa se deixar de informar ao DPF qualquer suspeita de desvio de produto químico controlado, para fins ilícitos.
Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue o item subsecutivo.
Os recursos relativos à cobrança da taxa de controle e fiscalização de produtos químicos, à aplicação de multa e à alienação de produtos químicos previstas na Lei n.º 10.357/2001 constituem receita do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD).