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Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue o item subsecutivo. Pessoa física que exerça atividade sujeita a c...


69147|Direito Ambiental|médio
2025
CESPE / CEBRASPE

Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue o item subsecutivo.

Pessoa física que exerça atividade sujeita a controle e fiscalização cometerá infração administrativa se deixar de informar ao DPF qualquer suspeita de desvio de produto químico controlado, para fins ilícitos.

  • A

    Certo

  • B

    Errado