6º Exame da Ordem - Reaplicação - 2012

Página 8 • Total 80 questões

78957Questão 71|Direito do Trabalho|superior

OAB 6º Exame da Ordem - Reaplicação

2012

FGV

Consideram-se acidentes do trabalho

A
os acidentes típicos, a doença profissional, a doença do trabalho e as hipóteses definidas em lei a ele equiparadas.
B
a doença degenerativa, a inerente a grupo etário e a doença endêmica.
C
para fins de responsabilidade civil do empregador, somente os acidentes típicos e a doença profissional.
D
apenas os acidentes típicos, a doença ocupacional e os acidentes in itinere.

78958Questão 72|Direito do Trabalho|superior

OAB 6º Exame da Ordem - Reaplicação

2012

FGV

Com relação ao contrato de emprego, assinale a alternativa correta.

A
Quando da contratação por prazo determinado, somente é possível nova contratação entre as mesmas partes num prazo nunca inferior a três meses.
B
São as formas autorizadas por lei para a celebração de qualquer contrato de trabalho por prazo determinado: transitoriedade do serviço do empregado, transitoriedade da atividade do empregador e quantidade extraordinária de serviço que justifique essa modalidade de contratação.
C
Em nenhuma hipótese o contrato por prazo determinado poderá suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado.
D
O contrato de emprego por prazo indeterminado é aquele em que as partes, ao celebrá-lo, não estipulam a sua duração nem prefixam o seu termo extintivo, podendo versar sobre qualquer obrigação de prestar qualquer tipo de serviço, manual ou intelectual.

78959Questão 73|Direito do Trabalho|superior

OAB 6º Exame da Ordem - Reaplicação

2012

FGV

Marcos Paiva ficou afastado do seu trabalho, em gozo de benefício previdenciário, em razão de enfermidade não relacionada ao exercício de suas atribuições funcionais, pelo prazo de 7 (sete) meses. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que

A
Marcos tem direito ao recolhimento dos depósitos do FGTS durante esse período de afastamento do trabalho.
B
esse tempo de afastamento previdenciário deve ser considerado no cômputo do período aquisitivo das férias.
C
durante esse afastamento previdenciário o contrato de trabalho esteve interrompido.
D
Marcos deve retornar ao trabalho no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da cessação do benefício previdenciário, sob pena de se presumir o abandono de emprego caso não justifique o motivo do não retorno.

78960Questão 74|Direito do Trabalho|superior

OAB 6º Exame da Ordem - Reaplicação

2012

FGV

A idade mínima para que alguém seja contratado como empregada doméstica, aprendiz e no trabalho em subsolo é de, respectivamente,

A
16 anos, 14 anos e 25 anos.
B
21 anos, 16 anos e 18 anos.
C
14 anos, 16 anos e 30 anos.
D
18 anos, 14 anos e 21 anos.

78961Questão 75|Direito do Trabalho|superior

OAB 6º Exame da Ordem - Reaplicação

2012

FGV

Assinale a alternativa que contém categorias ou profissões que, de acordo com a lei, possuem intervalo interjornada diferenciado.

A
Professores, médicos e rodoviários.
B
Ferroviários, jornalistas e operadores cinematográficos.
C
Advogados, mineiros de subsolo e securitários.
D
Bancários, comerciários e domésticos.

78962DesatualizadaQuestão 76|Direito do Trabalho|superior

OAB 6º Exame da Ordem - Reaplicação

2012

FGV

No Processo do Trabalho, em relação ao ônus da prova, assinale a alternativa correta.

A
É do empregador quanto à alegação de inexistência de vínculo de emprego, se admitida a prestação de serviços com outra qualidade.
B
É sempre do empregador nas reclamações versando sobre horas extras.
C
É sempre da parte que fizer a alegação, não importando o comportamento da parte contrária a respeito.
D
É sempre do empregador nas reclamações versando sobre equiparação salarial.

78963DesatualizadaQuestão 77|Direito do Trabalho|superior

OAB 6º Exame da Ordem - Reaplicação

2012

FGV

Em relação às exceções processuais, assinale a alternativa correta.

A
No processo trabalhista, entre as exceções previstas em lei, a de suspeição suspende o processo, com abertura de vista ao exceto por 24 horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
B
No processo trabalhista, em face dos princípios da celeridade e da simplicidade, as exceções não suspendem o processo, devendo ser decididas na sentença que a ele põe termo.
C
No processo trabalhista, são cabíveis as exceções de incompetência absoluta ou relativa e de suspeição, devendo ser decididas na sentença que põe termo ao processo.
D
No processo trabalhista, a incompetência relativa e a suspeição do juiz devem ser arguidas como matéria de defesa e decididas somente na sentença que põe termo ao processo.

78964Questão 78|Direito do Trabalho|superior

OAB 6º Exame da Ordem - Reaplicação

2012

FGV

Carlos José Pereira teve julgados procedentes os pedidos de equiparação salarial e de pagamento das diferenças salariais daí decorrentes. Iniciada a execução provisória, Carlos apresentou seus cálculos de liquidação, requerendo a sua homologação. O juiz, contudo, abriu prazo para que a parte contrária se manifestasse sobre os cálculos. Feito o contraditório, o juiz acabou por homologar os cálculos apresentados pela demandada e, com base nesse valor, expediu o mandado de citação, penhora e avaliação. Vinte e quatro horas após a expedição, o executado garantiu o juízo e requereu a expedição de alvará para o exequente, com a consequente extinção da execução. O juiz indeferiu o requerimento do executado, sob o argumento de que deveria aguardar o decurso de cinco dias a contar da garantia efetuada. Passados os cinco dias, o juiz julgou extinta a execução pelo cumprimento da obrigação e determinou a expedição de alvará em favor do exequente, intimando-o dessa decisão.

Com base na situação acima descrita, é correto afirmar que o exequente tem o direito de interpor

A
apelação no prazo de 15 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.
B
agravo de petição no prazo de 8 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.
C
recurso ordinário no prazo de 8 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.
D
agravo de instrumento no prazo de 10 dias, uma vez que não foi intimado da garantia do juízo e, portanto, não lhe foi dada a oportunidade de impugnar a sentença de homologação dos cálculos.

78965DesatualizadaQuestão 79|Direito do Trabalho|superior

OAB 6º Exame da Ordem - Reaplicação

2012

FGV

Se um empregado é contratado em determinado lugar para prestar serviço em outra localidade, a eventual reclamação trabalhista

A
deve ser ajuizada apenas no lugar da prestação dos serviços.
B
poderá ser ajuizada no local da contratação ou da prestação dos serviços.
C
deve ser ajuizada no lugar da contratação, somente.
D
poderá ser ajuizada no local da prestação do serviço ou do domicílio do autor.

78966DesatualizadaQuestão 80|Direito do Trabalho|superior

OAB 6º Exame da Ordem - Reaplicação

2012

FGV

Proferida decisão em reclamação trabalhista, foi o réu X, empresa pública estadual, fornecedor de energia elétrica e serviços, condenado ao pagamento das parcelas postuladas, bem como ao pagamento das custas processuais no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 10.000,00. Ao interpor recurso ordinário, invocando o disposto no art. 790-A, I, da CLT, assevera a recorrente que não procederá ao recolhimento das custas, já que isenta. Diante da hipótese, é correto afirmar que

A
se considera deserto o recurso, e não será conhecido por falta de requisito extrínseco, já que os únicos entes isentos do pagamento das custas processuais são a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas, que não explorem atividade econômica, além do Ministério Público do Trabalho.
B
se considera deserto o recurso interposto, porquanto a empresa pública estadual não goza de isenção de custas processuais, mas apenas as empresas públicas de âmbito federal.
C
não se considera deserto o recurso interposto porque, tratando-se de ente público da administração indireta, sempre será isento do pagamento das custas processuais.
D
não se considera deserto o recurso interposto, porque o reclamado, empresa pública, no caso específico, não está obrigado ao recolhimento das custas, uma vez que o valor arbitrado à condenação não ultrapassa o limite de 40 salários mínimos.