6º Exame da Ordem - Reaplicação - 2012

Página 5 • Total 80 questões

78927DesatualizadaQuestão 41|Direito Processual Civil|superior

OAB 6º Exame da Ordem - Reaplicação

2012

FGV

De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito dos prazos processuais contados em dias, é correto afirmar que

A
serão contados excluindo-se o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento, não se admitindo disposição em contrário.
B
as intimações somente obrigarão o comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas, salvo quando for outro o prazo fixado por lei.
C
em caso de litisconsórcio, com o mesmo procurador, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, recorrer e, de modo geral, falar nos autos.
D
não havendo previsão legal, ou outro fixado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de 10 (dez) dias.

78928Questão 42|Direito Processual Civil|superior

OAB 6º Exame da Ordem - Reaplicação

2012

FGV

Como cediço, a intervenção de terceiros é um importante fenômeno processual capaz de permitir a pluralidade de partes em um processo.

Imagine a seguinte situação jurídica: Neves empresta R$ 500,00 para Sílvio e Sandro, sócios em uma empresa que fabrica sapatos, e a quantia deixa de ser paga a Neves na data estipulada no contrato de empréstimo, razão pela qual Neves opta por cobrar toda a quantia apenas de Sílvio, cujo patrimônio é maior.

Sandro resolve, então, requerer sua intervenção no processo por temer que Sílvio venha a sucumbir e que, ato contínuo, venha a agir regressivamente contra ele, após ter pagado toda a quantia devida a Neves, com a finalidade de obter de Sandro a sua quota-parte da dívida. Nessa situação, caracteriza-se a seguinte figura de intervenção de terceiros:

A
assistência qualificada ou litisconsorcial.
B
denunciação da lide.
C
chamamento ao processo.
D
assistência simples ou adesiva.

78929Questão 43|Direito Processual Civil|superior

OAB 6º Exame da Ordem - Reaplicação

2012

FGV

O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca X declarou sua incompetência absoluta para o julgamento de uma causa e determinou a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho. O processo foi distribuído para a 1ª Vara do Trabalho da mesma Comarca, que suscitou conflito de competência.

Qual é o órgão competente para resolver o conflito?

A
Tribunal Superior do Trabalho.
B
Tribunal de Justiça do Estado onde os juízos conflitantes estão localizados.
C
Supremo Tribunal Federal.
D
Superior Tribunal de Justiça.

78930DesatualizadaQuestão 44|Direito Processual Civil|superior

OAB 6º Exame da Ordem - Reaplicação

2012

FGV

A respeito do procedimento especial de consignação em pagamento, é correto afirmar que

A
poderá o devedor ou terceiro optar pelo depósito da quantia devida, em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do pagamento, em conta com correção monetária, cientificando-se o credor por carta com aviso de recepção, assinado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação de recusa.
B
quando a consignação se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber, não comparecendo nenhum pretendente, o juiz julgará procedente o pedido, declarará extinta a obrigação e condenará o réu nas custas e honorários advocatícios.
C
alegada insuficiência do depósito, o réu não poderá levantar a quantia ou a coisa depositada, até que seja proferida sentença.
D
na hipótese de sentença que concluir pela insuficiência do depósito, ainda que seja determinado o montante devido, não poderá o credor promover a execução nos mesmos autos, devendo ajuizar nova demanda.

78931Questão 45|Direito Processual Civil|superior

OAB 6º Exame da Ordem - Reaplicação

2012

FGV

Nas ações em que há necessidade de produção de prova pericial, cada parte deve pagar a remuneração do assistente técnico que houver indicado. No tocante aos honorários periciais, eles devem ser pagos pela parte que houver requerido a prova, ou pelo autor, nas hipóteses em que requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz. Em relação a essas despesas, é correto afirmar que

A
somente os honorários periciais devem ser objeto de ressarcimento, pelo vencido, ao final da demanda.
B
ambas devem integrar a condenação do vencido nos ônus sucumbenciais.
C
nenhuma dessas verbas é passível de ressarcimento.
D
somente os honorários do assistente técnico deverão ser restituídos, ao final, pela parte vencida.

78932Questão 46|Direito do Consumidor|superior

OAB 6º Exame da Ordem - Reaplicação

2012

FGV

Josefa celebrou contrato de prestação de serviço com a transportadora X, cujo teor do documento assinado seguia o formato “de adesão”. Considerando tal instrumento de negócio jurídico nas relações de consumo, é correto afirmar que

A
tal modalidade contratual, por ter sido deliberada de forma unilateral, é considerada prática abusiva, devendo ser imposta pena pecuniária ao fornecedor do serviço.
B
Josefa poderá inserir cláusulas no formulário apresentado pela Transportadora X, o que desfigurará a natureza de adesão do referido contrato.
C
o contrato de adesão é permitido nos termos da norma consumerista, mas desde que não disponha de cláusula resolutória, expressamente inadmitida.
D
serão redigidos com caracteres ostensivos, cujo tamanho da fonte não seja inferior ao corpo doze, e as cláusulas que limitem direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque.

78933Questão 47|Direito do Consumidor|superior

OAB 6º Exame da Ordem - Reaplicação

2012

FGV

O ônus da prova incumbe a quem alega a existência do fato constitutivo de seu direito e impeditivo, modificativo ou extintivo do direito daquele que demanda. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor, entretanto, prevê a possibilidade de inversão do onus probandi e, a respeito de tal tema, é correto afirmar que

A
ocorrerá em casos excepcionais em que o juiz verifique ser verossímil a alegação do consumidor ou quando for ele hipossuficiente.
B
é regra e basta ao consumidor alegar os fatos, pois caberá ao réu produzir provas que os desconstituam, já que o autor é hipossuficiente nas relações de consumo.
C
será deferido em casos excepcionais, exceto se a inversão em prejuízo do consumidor houver sido previamente ajustada por meio de cláusula contratual.
D
ocorrerá em todo processo civil que tenha por objeto as relações consumeristas, não se admitindo exceções, sendo declarada abusiva qualquer cláusula que disponha de modo contrário.

78934Questão 48|Direito Empresarial|superior

OAB 6º Exame da Ordem - Reaplicação

2012

FGV

A respeito das diferenças entre a assembleia geral ordinária e a assembleia geral extraordinária de uma sociedade anônima, é correto afirmar que

A
a assembleia geral extraordinária poderá ser realizada a qualquer momento, sendo que a assembleia geral ordinária deverá ser realizada nos 5 (cinco) primeiros meses seguintes ao término do exercício social.
B
é competência privativa da assembleia geral ordinária deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos.
C
a assembleia geral extraordinária não tem competência para deliberar sobre reforma do estatuto social.
D
a assembleia geral ordinária jamais terá competência para eleger os administradores da companhia.

78935Questão 49|Direito Empresarial|superior

OAB 6º Exame da Ordem - Reaplicação

2012

FGV

A respeito da definição de responsabilidade dos sócios nos diferentes tipos societários, é correto afirmar que

A
nas sociedades anônimas, os sócios podem ser responsabilizados no limite do capital social, não estando sua responsabilidade limitada ao preço de emissão das ações que subscreveram ou adquiriram.
B
nas sociedades em comandita simples, os sócios comanditários são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
C
nas sociedades limitadas, a responsabilidade de cada quotista é limitada ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
D
nas sociedades em comum, os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações da sociedade, mas não haverá solidariedade entre eles.

78936Questão 50|Direito Empresarial|superior

OAB 6º Exame da Ordem - Reaplicação

2012

FGV

A respeito do nome empresarial, é correto afirmar que

A
o nome empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda.
B
a sociedade em conta de participação, por possuir personalidade jurídica, pode adotar firma ou denominação.
C
a sociedade anônima será designada somente por meio de denominação.
D
a sociedade limitada será designada somente por meio de firma.