Analista Judiciário - Área Judiciária - 2010

Página 7 • Total 80 questões

100829DesatualizadaQuestão 61|Direito Processual Civil|superior

TRE-AC Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

Sobre a Alienação em hasta pública, é correto afirmar:

A
Não se efetuará a adjudicação ou alienação de bem do executado sem que da execução seja cientificado, por qualquer modo idôneo e com pelo menos trinta dias de antecedência, o credor com garantia real, que não seja de qualquer modo parte na execução.
B
O competente edital será afixado no local de costume e publicado, em resumo, com antecedência mínima de quinze dias, pelo menos duas vezes em jornal de ampla circulação local.
C
A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até sessenta dias, mediante caução.
D
Quando o imóvel de incapaz não alcançar em praça pelo menos 80% do valor da avaliação, o juiz o confiará à guarda e administração de depositário idôneo, adiando a alienação por prazo não superior a um ano.
E
Efetuado o leilão, lavrar-se-á o auto, que não poderá abranger bens penhorados em mais de uma execução, expedindo-se, se necessário, ordem judicial de entrega ao arrematante.

100830Questão 62|Direito Processual Civil|superior

TRE-AC Analista Judiciário - Área Judiciária

2010

FCC

Com relação ao arresto, considere:

I. A justificação prévia, quando ao juiz parecer indispensável, far-se-á em segredo e de plano, reduzindo- se a termo o depoimento das testemunhas.

II. Quando o arresto for requerido pela União, Estado ou Município, nos casos previstos em lei, o juiz o concederá independentemente de justificação prévia.

III. Julgada procedente a ação principal, o arresto se resolve em penhora.

IV. Ficará suspensa a execução do arresto se o devedor tanto que intimado, depositar em juízo a importância da dívida, inclusive, na hipóteses de não depositar os honorários de advogado que o juiz arbitrar e as custas, tendo em vista a satisfação da obrigação principal.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

A
I e II.
B
I, II e III.
C
II e III.
D
II, III e IV.
E
III e IV.

100831Questão 63|Direito Processual Civil|superior

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2010

FCC

Com relação a ação de consignação em pagamento, tratando-se de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira,

A
pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que os depósitos sejam efetuados até dez dias, contados da data do vencimento.
B
não pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo, as que se forem vencendo, devendo ajuizar nova ação para cada depósito.
C
pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que os depósitos sejam efetuados até cinco dias, contados da data do vencimento.
D
pode o devedor continuar a consignar as que se forem vencendo no mesmo processo, desde que requeira expressamente e este requerimento seja deferido e os depósitos efetuados até dez dias, contados da data do vencimento.
E
pode o devedor continuar a consignar as que se forem vencendo no mesmo processo, desde que requeira expressamente e este requerimento seja deferido e os depósitos efetuados até quinze dias, contados da data do vencimento.

100832Questão 64|Direito Penal|superior

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2010

FCC

A reparação do dano causado ou a devolução do produto do ilícito, pelo condenado por crime contra a administração pública, constitui

A
condição para a progressão de regime do cumprimento da pena.
B
causa de extinção de punibilidade.
C
causa de redução da pena.
D
motivo para perdão judicial.
E
descriminante genérica.

100833Questão 65|Direito Penal|superior

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2010

FCC

NÃO é circunstância agravante obrigatória, prevista no Código Penal brasileiro, ter o agente cometido o crime:

A
contra cônjuge.
B
em ocasião de desgraça particular do ofendido.
C
contra adolescente.
D
prevalecendo-se de relações domésticas.
E
com violação de dever inerente à profissão.

100834DesatualizadaQuestão 66|Direito Penal|superior

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FCC

Considere as hipóteses:

I. O agente deixa de prestar imediato socorro à vítima.

II. O delito é resultado da inobservância de regra técnica de profissão.

III. O crime é praticado contra pessoa menor de 14 anos ou maior de 60 anos.

IV. O agente foge para evitar prisão em flagrante.

V. O agente encontrava-se em estado de embriaguez preordenada.

De acordo com o Código Penal brasileiro, é qualificado o homicídio culposo nas hipóteses:

A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, II e V.
D
II, III e V.
E
III e IV.

100835Questão 67|Direito Penal|superior

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2010

FCC

Poderá ser concedido perdão judicial para o autor do crime de injúria no caso de

A
não ter resultado lesão corporal da injúria real.
B
ter sido a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
C
ter sido a opinião desfavorável emitida em crítica literária, artística ou científica.
D
ter sido o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação prestada no cumprimento de dever do ofício.
E
ter o ofendido, de forma reprovável, provocado diretamente a ofensa.

100836Questão 68|Direito Penal|superior

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FCC

Sobre o crime de extorsão mediante sequestro, é INCORRETO afirmar que

A
seu objeto jurídico é o patrimônio e, indiretamente, a liberdade individual e a incolumidade pessoal.
B
se trata de crime permanente.
C
aquele que participou do delito, caso preste informações que facilitem a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida.
D
se trata de crime material, que se consuma quando o agente obtém a vantagem econômica exigida.
E
se trata de crime formal que admite tentativa.

100837Questão 69|Direito Processual Penal|superior

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2010

FCC

Entendendo não ser o Juiz que recebeu a denúncia competente para a causa, a defesa arguiu exceção de incompetência, tendo sido aberta vista dos autos ao Ministério Público, que concordou com a excipiente. Se o Juiz rejeitar a exceção,

A
poderá o Ministério Público exigir a remessa dos autos ao Juiz competente, se tratar-se de incompetência absoluta.
B
continuará no feito, não cabendo recurso da decisão do Juiz que se dá por competente.
C
prosseguirá no feito, mas deverá suscitar conflito negativo de competência.
D
poderá o Ministério Público interpor recurso em sentido estrito.
E
caberá recurso de apelação, com efeito devolutivo.

100838Questão 70|Direito Processual Penal|superior

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2010

FCC

O documento entregue ao conduzido após a lavratura do auto de prisão em flagrante, assinado pela autoridade policial e contendo o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, denomina-se

A
termo circunstanciado.
B
auto de prisão em flagrante.
C
nota de culpa.
D
carta de guia.
E
boletim de ocorrência.