Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2022
A anulação de ato administrativo
A Lei no 14.133/2021 traz expressamente em seu texto os princípios a serem observados nas licitações públicas. O princípio que implica na vedação à concentração de atribuições em um único sujeito e a exigência do fracionamento do exercício de funções mais suscetíveis a riscos entre uma multiplicidade de agentes públicos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação denomina-se
Nos termos da Lei no 14.133/2021, o leilão
Considere as situações hipotéticas abaixo.
I. O Estado do Acre pretende contratar profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública.
II. O Município de Rio Branco realizou licitação para a contratação de obra pública; no entanto, não surgiram licitantes interessados. Ocorre que o ente municipal ainda deseja contratar a obra pública, mantendo todas as condições definidas no edital da citada licitação, ocorrida há menos de 1 ano.
Nos termos da Lei no 14.133/2021:
A entidade AB é uma autarquia federal e a entidade BC é uma empresa pública federal. Nesse caso,
No que concerne aos serviços públicos, o reconhecimento de prerrogativas para a Administração, como, por exemplo, o uso compulsório dos recursos humanos e materiais da empresa contratada, quando esta interromper a disponibilização de serviços essenciais aos usuários, constitui uma das consequências do princípio da
A categorização apresentada pela doutrina quanto aos tipos de decisão no âmbito das organizações, diferenciando as denominadas “programadas” daquelas ditas “não programadas”, considera como fator de diferenciação entre ambas
Vários estudiosos já se debruçaram sobre o fenômeno da motivação no ambiente do trabalho, apresentando teorias que buscam explicar os fatores ou as dinâmicas que induzem a motivação e o que apresenta efeito inverso. Nesse contexto, a Teoria X, apresentada por McGregor, centra-se em aspectos
Nos estudos acerca do fenômeno da liderança e do comportamento dos líderes, o modelo de análise conhecido como grid (ou grade) gerencial sustenta que o gestor orienta a ação para dois aspectos fundamentais:
Considere que determinada organização pretenda avaliar o desempenho de seus colaboradores, utilizando como metodologia a técnica dos incidentes críticos, o que significa que levará em conta na referida avaliação