é de competência exclusiva da Administração pública, não podendo ser efetivada pelo Poder Judiciário.
B
produz efeitos ex nunc, ou seja, retroativos à data em que foi emitido.
C
corresponde ao desfazimento do ato por razões de ilegalidade.
D
depende de provocação do interessado.
E
corresponde ao processo de que se vale a Administração pública para aproveitar atos administrativos com vícios superáveis, de forma a confirmá-los no todo ou em parte.
