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Escrivão de Polícia Civil - 2016


Página 3  •  Total 70 questões
113046Questão 21|Direito Penal|superior
PC-GOEscrivão de Polícia Civil
2016
CESPE / CEBRASPE

Pedro, maior e capaz, compareceu a uma delegacia de polícia para ser ouvido como testemunha em IP. Todavia, quando Pedro apresentou sua carteira de identidade, a autoridade policial a reteve e, sem justo motivo nem ordem judicial, permaneceu com tal documento durante quinze dias. Nessa situação hipotética, a atitude da autoridade policial constituiu

  • A

    crime punível com multa.

  • B

    fato atípico, pois sua conduta não pode ser considerada crime ou contravenção penal.

  • C

    contravenção penal punível com prisão simples.

  • D

    crime punível com detenção.

  • E

    crime punível com reclusão.

113047Questão 22|ECA|superior
PC-GOEscrivão de Polícia Civil
2016
CESPE / CEBRASPE

Com base na Lei n.º 8.069/1990, assinale a opção que apresenta medida passível de aplicação por autoridade competente tanto a criança quanto a adolescente que cometa ato infracional.

  • A

    prestação de serviços à comunidade

  • B

    internação em estabelecimento educacional

  • C

    requisição de tratamento psicológico

  • D

    inserção em regime de semiliberdade

  • E

    liberdade assistida

113048Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 23|ECA|superior
PC-GOEscrivão de Polícia Civil
2016
CESPE / CEBRASPE

Alice, de dez anos de idade, moradora de Goiânia – GO, irá viajar para Salvador – BA e, posteriormente, para o exterior. Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 8.069/1990, se estiver acompanhada de um

  • A

    dos pais, Alice precisará de autorização judicial para viajar para Salvador – BA e para o exterior.

  • B

    tio que apresente documento comprovando o parentesco, Alice não precisará de autorização judicial para viajar para Salvador – BA.

  • C

    irmão maior de dezoito anos que apresente documento comprovando o parentesco, Alice não precisará de qualquer tipo de autorização para viajar para o exterior.

  • D

    primo adolescente, Alice poderá viajar para Salvador – BA, independentemente de qualquer tipo de autorização.

  • E

    dos pais, Alice não precisará de qualquer tipo de autorização para viajar para o exterior.

113049Questão 24|ECA|superior
PC-GOEscrivão de Polícia Civil
2016
CESPE / CEBRASPE

De acordo com o que prevê o Estatuto do Idoso — Lei n.º 10.741/2003 —, constitui infração administrativa

  • A

    induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou de deles dispor livremente.

  • B

    deixar o profissional de saúde de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso dos quais tiver conhecimento.

  • C

    lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal.

  • D

    coagir, de qualquer modo, o idoso a outorgar procuração.

  • E

    negar o acolhimento do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento.

113050Questão 25|Direito Processual Penal|superior
PC-GOEscrivão de Polícia Civil
2016
CESPE / CEBRASPE

Caso uma pessoa seja ré em processo criminal por supostamente ter cometido homicídio qualificado, eventual interceptação de suas comunicações telefônicas

  • A

    dependerá de ordem do juiz competente, sob segredo de justiça.

  • B

    poderá ser admitida por meio de parecer favorável de representante do MP.

  • C

    não poderá exceder o prazo improrrogável de quinze dias, se concedida pelo juiz.

  • D

    poderá ser admitida, ainda que a prova possa ser feita por outros meios.

  • E

    deverá ser negada, se for requerida verbalmente ao juiz competente.

113051Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 26|Direito Processual Penal|superior
PC-GOEscrivão de Polícia Civil
2016
CESPE / CEBRASPE

• Cláudio responde a IP por supostamente ter cometido crime sujeito a pena de reclusão. • Ana é ré em processo criminal por supostamente ter cometido crime sujeito a pena de detenção. • Clóvis responde a IP por supostamente ter cometido crime sujeito a pena de detenção.  Nessas situações hipotéticas, poderá ocorrer a interceptação das comunicações telefônicas

  • A

    de Cláudio e de Clóvis, mediante requerimento da autoridade policial.

  • B

    somente de Ana, por meio de requerimento do representante do MP.

  • C

    somente de Clóvis, mediante requerimento do representante do MP.

  • D

    de Ana, de Clóvis e de Cláudio, por meio de despacho de ofício do juiz ou mediante requerimento da autoridade policial ou do representante do MP.

  • E

    somente de Cláudio, por meio de despacho de ofício do juiz.

113052Questão 27|Direito Eleitoral|superior
PC-GOEscrivão de Polícia Civil
2016
CESPE / CEBRASPE

Nas eleições municipais de Goiânia – GO para o ano de 2016,

• Fernanda foi candidata a vereadora; • Flávio foi candidato a prefeito; • Clara foi eleitora; • Paulo foi membro da mesa receptora; • João foi fiscal de partido político.

Nessas situações hipotéticas, de acordo com a Lei n.º 4.737/1965, não poderiam ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito, desde quinze dias antes da eleição,

  • A

    Fernanda, Flávio e Clara.

  • B

    Flávio, Clara e João.

  • C

    Paulo e João.

  • D

    Fernanda e Flávio.

  • E

    Clara, Paulo e João.

113053Questão 28|ECA|superior
PC-GOEscrivão de Polícia Civil
2016
CESPE / CEBRASPE

De acordo com a Lei n.º 10.741/2003, a retenção, sem justo motivo, de cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios de pessoa idosa é considerada

  • A

    crime de ação penal pública incondicionada.

  • B

    infração administrativa.

  • C

    crime punível com reclusão, seja a conduta culposa, seja ela dolosa.

  • D

    fato atípico, pois constitui conduta que não pode ser considerada crime.

  • E

    contravenção penal.

113054Questão 29|Direito Penal|superior
PC-GOEscrivão de Polícia Civil
2016
CESPE / CEBRASPE

De acordo com a Lei n.º 7.492/1986, o indivíduo que gerir fraudulentamente determinada instituição financeira

  • A

    não poderá ser vítima da decretação de prisão preventiva no curso do processo.

  • B

    cometerá crime cuja ação penal será promovida pelo MPF.

  • C

    terá sua pena aumentada de um terço, se a gestão tiver sido temerária.

  • D

    responderá por crime, ainda que tenha agido culposamente.

  • E

    cometerá crime que deverá ser processado e julgado pela justiça estadual.

113055Questão 30|Direito Penal|superior
PC-GOEscrivão de Polícia Civil
2016
CESPE / CEBRASPE

Com base na Lei n.º 7.492/1986, a tipificação dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

  • A

    inadmite confissão espontânea perante autoridade policial.

  • B

    inadmite coautoria.

  • C

    inadmite partícipe.

  • D

    admite coautoria ou participação, e, se ocorrer confissão espontânea que revele toda a trama delituosa, a pena será reduzida de um a dois terços.

  • E

    admite coautoria ou participação, e, se ocorrer confissão espontânea que revele toda a trama delituosa, será concedido o perdão judicial da pena.