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Com base na Lei n.º 8.069/1990, assinale a opção que apresenta medida passível de aplicação por autoridade competente tanto a criança quanto a adolescente qu...


113047|ECA|superior

Com base na Lei n.º 8.069/1990, assinale a opção que apresenta medida passível de aplicação por autoridade competente tanto a criança quanto a adolescente que cometa ato infracional.

  • A

    prestação de serviços à comunidade

  • B

    internação em estabelecimento educacional

  • C

    requisição de tratamento psicológico

  • D

    inserção em regime de semiliberdade

  • E

    liberdade assistida