De acordo com a Lei n.º 10.741/2003, a retenção, sem justo motivo, de cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios de pessoa idosa é considerada

crime de ação penal pública incondicionada.

infração administrativa.

crime punível com reclusão, seja a conduta culposa, seja ela dolosa.

fato atípico, pois constitui conduta que não pode ser considerada crime.

contravenção penal.