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Analista Judiciário - Área Judiciária - 2021


Página 3  •  Total 60 questões
95875Questão 21|Direito Constitucional|superior
TJ-GOAnalista Judiciário - Área Judiciária
2021
IV - UFG

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem como atribuição

  • A

    propor ao Poder Legislativo estadual a alteração do número dos membros do Tribunal de Justiça.

  • B

    deliberar e decidir sobre as indicações para agraciamento com o colar do mérito judiciário.

  • C

    fixar os vencimentos ou subsídios dos membros do Tribunal de Justiça e dos juízes de direito e substitutos.

  • D

    solicitar intervenção federal no estado, nos casos e na forma previstos na Constituição Federal.

95876Questão 22|Direito Processual Civil|superior
TJ-GOAnalista Judiciário - Área Judiciária
2021
IV - UFG

Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, os conflitos de competência, em matéria cível, entre juízes de direito ou substitutos, serão julgados

  • A

    pelas câmaras cíveis.

  • B

    pelo tribunal pleno.

  • C

    pelo órgão especial.

  • D

    pela seção cível.

95877Questão 23|Direito Administrativo|superior
TJ-GOAnalista Judiciário - Área Judiciária
2021
IV - UFG

Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, os processos que, em virtude da vacância do cargo, ficarem sem o respectivo relator, ou aqueles que lhe deveriam caber por compensação, serão distribuídos, independentemente de sorteio, ao desembargador

  • A

    presidente da respectiva turma de julgamento.

  • B

    que vier ocupar a vaga na mesma câmara.

  • C

    presidente da respectiva câmara de julgamento.

  • D

    que vier a ocupar a vaga na mesma turma.

95878Questão anuladaAnuladaQuestão 24|Direito Administrativo|superior
TJ-GOAnalista Judiciário - Área Judiciária
2021
IV - UFG

Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, quando o preenchimento da vaga de desembargador ocorrer por

  • A

    merecimento, esta será regulada pela idade dos desembargadores, sendo que as questões suscitadas a respeito desse critério serão resolvidas pelo Órgão Especial.

  • B

    antiguidade, esta será regulada pela data de nomeação, sendo que as questões suscitadas a respeito desse critério serão resolvidas pelo Tribunal Pleno.

  • C

    antiguidade, o tribunal organizará lista tríplice, composta de nomes de juízes de qualquer entrância, com mais de cinco anos de efetivo exercício.

  • D

    merecimento, o tribunal organizará lista tríplice, composta de nomes de juízes de qualquer entrância, com mais de cinco anos de efetivo exercício.

95879Questão anuladaAnuladaQuestão 25|Direito Processual Civil|superior
TJ-GOAnalista Judiciário - Área Judiciária
2021
IV - UFG

Por disposição expressa do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, não haverá sustentação oral

  • A

    nos embargos infringentes, nos embargos de divergência e nas arguições de suspeição.

  • B

    nos embargos de declaração, nos embargos de divergência e nas arguições de impedimento.

  • C

    nos embargos de declaração, nos agravos e nas arguições de suspeição.

  • D

    nos embargos infringentes, nos agravos e nas arguições de impedimento.

95880Questão 26|Direito Constitucional|superior
TJ-GOAnalista Judiciário - Área Judiciária
2021
IV - UFG

Segundo a Constituição do Estado de Goiás, o Tribunal de Justiça

  • A

    tem sede na capital e jurisdição em todo o estado, e compõe-se de, no mínimo, trinta e seis desembargadores.

  • B

    tem competência para alterar, independentemente de lei e do consentimento do Poder Legislativo estadual, o número dos seus membros.

  • C

    tem competência para propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de cargos e a fixação da remuneração dos seus auxiliares e dos juízos que lhe são vinculados.

  • D

    tem competência para julgar, nas infrações penais comuns cometidas durante o mandato, o governador do estado.

95881Questão 27|Direito Constitucional|superior
TJ-GOAnalista Judiciário - Área Judiciária
2021
IV - UFG

Segundo a Constituição do Estado de Goiás, o total da despesa do Poder Legislativo municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, será limitado a

  • A

    cinco por cento para municípios com população de até cem mil habitantes.

  • B

    cinco por cento para municípios com população entre cem mil e trezentos mil habitantes.

  • C

    sete por cento para municípios com população de até cem mil habitantes.

  • D

    sete por cento para municípios com população entre cem mil e trezentos mil habitantes.

95882Questão 28|Administração Pública|superior
TJ-GOAnalista Judiciário - Área Judiciária
2021
IV - UFG

Leia a manchete a seguir, publicada em 6 de agosto de 2021, no site da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

LDO de 2022 é sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado

Disponível em: < https://portal.al.go.leg.br/noticias/118874/ldo-de

-2022-e-sancionada-e-publicada-no-diario-oficial-do-estado>.

Acesso em: 18 out. 2021.

De acordo com a Constituição do Estado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias será enviada e devolvida, respectivamente, até

  • A

    30 de abril e 30 de junho de cada exercício.

  • B

    31 de agosto e 15 de dezembro do primeiro ano do mandato do governador.

  • C

    30 de setembro e 15 de dezembro de cada exercício.

  • D

    31 de julho e 15 de dezembro do primeiro ano do mandato do governador.

95883Questão 29|Direito Administrativo|superior
TJ-GOAnalista Judiciário - Área Judiciária
2021
IV - UFG

Segundo a resolução n. 325, de 29 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entende-se por diretriz estratégica

  • A

    os compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando aprimorar os resultados dos indicadores de desempenho dos macrodesafios definidos nessa resolução, sob monitoramento do CNJ.

  • B

    os compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário para alcance de objetivos comuns ao segmento de justiça ou ao Tribunal Superior, que deverão monitorá-los e comunicá-los ao CNJ.

  • C

    a política instituída pelo CNJ, de caráter contínuo ou de vigência determinada, que impulsione o desenvolvimento pelos órgãos do Poder Judiciário de programas, projetos ou ações voltados à efetivação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário.

  • D

    as orientações, instruções ou indicações norteadoras da execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário ou da efetivação de uma meta nacional ou de programas, projetos ou ações.

95884Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 30|Direito Processual Civil|superior
TJ-GOAnalista Judiciário - Área Judiciária
2021
IV - UFG

Segundo o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, é requisito para criação de uma nova comarca:

  • A

    população mínima de vinte mil habitantes e três mil eleitores.

  • B

    população mínima de trinta mil habitantes e três mil eleitores.

  • C

    arrecadação tributária municipal mínima anual de três milhões de reais por habitante e dois mil eleitores.

  • D

    arrecadação tributária municipal mínima anual de cinco milhões de reais e dois mil eleitores.

Analista Judiciário - Área Judiciária - 2021 | Prova