Escrivão de Polícia Civil - 2014

Página 6 • Total 60 questões

114056Questão 51|Direito Penal|superior

PC-PI Escrivão de Polícia Civil

2014

NUCEPE

Dentre as alternativas sobre o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826), marque a alternativa CORRETA.

A
É obrigatório o registro de arma de fogo no departamento de Polícia Federal e no Ministério do Exército.
B
Somente é possível adquirir arma de fogo no Brasil os integrantes das forças armadas e das guardas municipais.
C
Perde a autorização de porte de arma de fogo, o portador dela, que for detido sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas.
D
Não há qualquer ilicitude possuir arma de fogo sem registro, desde que seja na sua residência.
E
A empresa, no Brasil, que comercializa arma de fogo não poderá comunicar a venda daquele produto as autoridades competentes, pois é fato sigiloso.

114057DesatualizadaQuestão 52|Direito Penal|superior

PC-PI Escrivão de Polícia Civil

2014

NUCEPE

Constitui abuso de autoridade, EXCETO,

A
atentado à inviolabilidade do domicílio e à liberdade de locomoção.
B
atentado ao sigilo da correspondência e à liberdade de consciência e de crença.
C
atentado ao livre culto religioso e ao direito de reunião.
D
atentado a fuga de preso e transgressão irregular de natureza grave.
E
atentado aos direito e garantias legais assegurados ao exercício do voto e ao direito de reunião.

114058Questão 53|Direito Administrativo|superior

PC-PI Escrivão de Polícia Civil

2014

NUCEPE

A veiculação do ato praticado pela administração pública no Diário Oficial do Estado, com o objetivo de divulgar fatos e ações ocorridos ou praticados no âmbito da Administração Pública, atende o seguinte princípio da administração pública:

A
eficiência.
B
moralidade.
C
supremacia do interesse público.
D
publicidade.
E
impessoalidade.

114059Questão 54|Direito Administrativo|superior

PC-PI Escrivão de Polícia Civil

2014

NUCEPE

A faculdade de que dispõe a administração pública de aplicar sanções relativas a infrações funcionais de seus servidores é características do

A
poder jurisdicional.
B
poder hierárquico.
C
poder disciplinar.
D
poder regulamentar.
E
poder gerencial.

114060AnuladaQuestão 55|Direito Penal|superior

PC-PI Escrivão de Polícia Civil

2014

NUCEPE

Leonel pediu a Riedel que guardasse, em seu apartamento, um livro muito raro. Após três meses, Leonel apodera-se do referido livro, sem devolvê-lo a Riedel quando foi solicitado, este crime configura-se:

A
apropriação indébita.
B
furto.
C
estelionato.
D
roubo.
E
peculato.

114061Questão 56|Direito Penal|superior

PC-PI Escrivão de Polícia Civil

2014

NUCEPE

Pode-se afirmar que a situação abaixo, exclui a culpabilidade:

A
o consentimento do ofendido em todos os crimes.
B
Ana deixou de dar leite ao seu bebê, recém- nascido.
C
para não ser morto José atirou em Antônio.
D
paixão e emoção.
E
coação moral irresistível.

114062AnuladaQuestão 57|Direito Processual Penal|superior

PC-PI Escrivão de Polícia Civil

2014

NUCEPE

Sabendo que o inquérito policial é uma peça de cunho administrativo, que tem por finalidade fornecer ao titular da ação penal os elementos necessários para propositura da ação penal, marque entre as alternativas abaixo a única resposta que NÃO é verdadeira quanto a forma de iniciação do inquérito nos crimes de ação pública.

A
Requisição do Ministério Público.
B
Mediante requerimento do ofendido ou quem tiver qualidade para apresentá-lo.
C
Mediante requerimento do cônjuge do ofendido.
D
Pela própria autoridade policial, de ofício.
E
Mediante auto de prisão em flagrante.

114063Questão 58|Direito Processual Penal|superior

PC-PI Escrivão de Polícia Civil

2014

NUCEPE

Quanto a prova no Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.

A
Somente pode ser produzida pelas partes.
B
Os fatos notórios independem de prova.
C
As circunstâncias objetivas e subjetivas independem de prova.
D
O sistema de apreciação adotado pelo Código de Processo Penal é o da certeza moral do legislador.
E
Somente pode ser produzida mediante requerimento da autoridade judiciária.

114064AnuladaQuestão 59|Direito Constitucional|superior

PC-PI Escrivão de Polícia Civil

2014

NUCEPE

Marcos nasceu no Canadá, quando sua mãe, brasileira, foi fazer doutorado em Ciências Sociais. O pai de Marcos é italiano. Quanto a nacionalidade de Marcos, pode-se afirmar que Marcos:

A
adquirirá a nacionalidade brasileira quando vier residir no Brasil antes de completar 18 anos.
B
jamais adquirirá a nacionalidade brasileira.
C
adquirirá a nacionalidade brasileira se vier morar no Brasil e solicitá-la.
D
somente poderia adquirir a nacionalidade brasileira se sua mãe estivesse a serviço do Brasil, na época do seu nascimento.
E
poderá ser brasileiro naturalizado, jamais nato.

114065Questão 60|Direito Administrativo|superior

PC-PI Escrivão de Polícia Civil

2014

NUCEPE

É CORRETO afirmar que

A
o prazo de validade do concurso público será de até 3 anos, prorrogável uma vez, por igual período.
B
a acumulação remuneratória de qualquer cargo público, EXCETO quando houver compatibilidade de horários, é vedada.
C
os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo podem ser superiores aos pagos pelo Executivo, em virtude da importância dos cargos.
D
é vedada a acumulação remuneratória de cargos públicos, salvo quando houver compatibilidade de horários, no caso de um cargo de professor e outro de técnico ou científico.
E
é obrigatória a equiparação remuneratória dos cargos públicos do Poder Legislativo, Judiciário e Executivo em razão da harmonia e dependência entre os poderes.