Advogado - 2023

À luz da Lei n.º 6.316/1975, que criou o Conselho Federal (COFFITO) e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), julgue o item. Da imposição de qualquer penalidade disciplinar, caberá recurso, com efeito suspensivo, ao COFFITO, no prazo de dez dias, a contar da ciência da decisão.

De acordo com as resoluções do COFFITO, julgue o item. Nas publicações de imagens, textos e áudios relativos a procedimentos fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais, deverão constar o nome do profissional e seu número de inscrição, além da data das imagens, dos textos e dos áudios, sendo vedada a divulgação de casos clínicos de autoria de terceiros.

De acordo com as resoluções do COFFITO, julgue o item. A teleconsultoria consiste na consulta clínica registrada e realizada pelo fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional a distância.

De acordo com as resoluções do COFFITO, julgue o item. A isenção do pagamento de anuidades dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional portadores de doenças graves será válida enquanto durar a doença, devendo a comprovação ser feita à diretoria do COFFITO anualmente pelo profissional até a efetiva cura.

De acordo com as resoluções do COFFITO, julgue o item. Os registros secundários dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional estão limitados a cinco inscrições nos CREFITOs.

De acordo com as resoluções do COFFITO, julgue o item. O terapeuta ocupacional deve comunicar à chefia imediata da instituição em que trabalha fato de que tenha conhecimento e seja tipificado como crime, contravenção legal ou infração ética.

De acordo com as resoluções do COFFITO, julgue o item.

A responsabilidade do terapeuta ocupacional por erro cometido em sua atuação profissional é diminuída quando ocorrer na coletividade de uma instituição ou de uma equipe.

De acordo com as resoluções do COFFITO, julgue o item.

É proibido ao terapeuta ocupacional revelar fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão, salvo na hipótese de justa causa, como é exemplo uma demanda judicial.

De acordo com as resoluções do COFFITO, julgue o item. A diretoria do COFFITO é o órgão executor das deliberações do plenário e da administração da instituição.

De acordo com as resoluções do COFFITO, julgue o item. A controladoria interna do COFFITO é um órgão permanente, assessor do presidente e do diretor‑tesoureiro e de caráter exclusivamente fiscal.