Advogado - 2023
Com base no direito processual do trabalho, julgue o item. Nos dissídios individuais, os empregados e empregadores poderão, facultativamente, fazer‑se representar por advogado, mas, nos dissídios coletivos, a assistência por advogado é obrigatória.
Com base no direito processual do trabalho, julgue o item. Nas demandas laborais, apenas as exceções de suspeição e de incompetência podem ser opostas com suspensão do feito, sendo as demais exceções alegadas como matéria de defesa.
Com base no direito processual do trabalho, julgue o item. O juízo poderá atribuir o ônus da prova, de modo diverso à regra geral, nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, hipótese na qual deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
Com base no direito processual do trabalho, julgue o item. Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo e, na referida demanda, não podem ser parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.
Acerca do Decreto‑Lei n.º 938/1969, que dispõe sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, julgue o item. É atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais, com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.
Acerca do Decreto‑Lei n.º 938/1969, que dispõe sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, julgue o item.
Os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, diplomados por escolas estrangeiras devidamente reconhecidas no país de origem, poderão revalidar seus diplomas.
À luz da Lei n.º 6.316/1975, que criou o Conselho Federal (COFFITO) e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), julgue o item.
O COFFITO será composto de onze membros, que serão eleitos e terão mandatos de quatro anos.
À luz da Lei n.º 6.316/1975, que criou o Conselho Federal (COFFITO) e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), julgue o item. Entre outros motivos, a perda de mandato de membro do COFFITO ocorrerá por condenação a pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitada em julgado.
À luz da Lei n.º 6.316/1975, que criou o Conselho Federal (COFFITO) e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), julgue o item. As penas disciplinares são advertência, repreensão, multa equivalente a até cinco vezes o valor da anuidade, suspensão do exercício profissional pelo prazo de até um ano e cancelamento do registro profissional.