Advogado - 2022

Página 2 • Total 46 questões

170301Questão 11|Direito Administrativo|superior

CELEPAR Advogado

2022

Instituto Access

É correto afirmar que os atos praticados por administradores de uma sociedade de economia mista, nessa qualidade,

A
podem ter natureza de ato administrativo.
B
sempre são considerados atos privados.
C
nunca têm natureza vinculada.
D
quando têm natureza de ato administrativo, são discricionários.
E
sempre são considerados atos administrativos.

170302Questão 12|Direito Administrativo|superior

CELEPAR Advogado

2022

Instituto Access

Com relação à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que ele

A
responde por danos causados por culpa exclusiva da vítima.
B
responde apenas por danos causados aos particulares por omissão.
C
responde apenas por danos causados aos particulares por ação.
D
pode causar danos a particulares por ação ou por omissão.
E
não responde por danos causados aos particulares.

170303Questão 13|Direito Constitucional|superior

CELEPAR Advogado

2022

Instituto Access

Contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público, é correto afirmar que

A
sempre cabe mandado de segurança.
B
não cabe mandado de segurança.
C
cabe mandado de segurança.
D
cabe mandado de segurança quando incabível habeas corpus .
E
cabe mandado se segurança quando incabível habeas data .

170304DesatualizadaQuestão 14|Direito Administrativo|superior

CELEPAR Advogado

2022

Instituto Access

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação. Uma das modalidades de licitação previstas na referida lei é assim descrita: “modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto”. Tal descrição se refere a:

A
pregão.
B
concorrência.
C
concurso.
D
diálogo competitivo.
E
leilão.

170305Questão 15|Direito do Trabalho|superior

CELEPAR Advogado

2022

Instituto Access

Amarildo trabalha numa indústria e cumpre o horário de trabalho compreendido das 8h às 20h, com 2 horas de intervalo para descanso e refeição. Ocorre que, frequentemente, seu empregador não lhe permite o gozo do intervalo de duas horas, e Amarildo acaba por usufruir somente uma hora de intervalo intrajornada, motivo pelo qual procura um advogado para que o esclareça sobre os direitos que pode cobrar em eventual reclamação trabalhista. Pela análise da situação hipotética acima descrita, acerca do intervalo intrajornada, é correto afirmar que a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais

A
implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
B
implica o pagamento, de natureza salarial, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
C
implica o pagamento, de natureza indenizatória, do intervalo integral, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
D
implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
E
implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, sem acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

170306Questão 16|Direito do Trabalho|superior

CELEPAR Advogado

2022

Instituto Access

No que se refere ao adicional noturno dos trabalhadores urbanos, assinale a alternativa correta.

A
Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno, e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
B
Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno, e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
C
A hora do trabalho noturno será computada como de 60 minutos.
D
Considera-se noturno o trabalho executado entre as 20 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
E
Considera-se noturno o trabalho executado entre as 21 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

170307Questão 17|Direito do Trabalho|superior

CELEPAR Advogado

2022

Instituto Access

Desde abril de 2020, José é empregado em uma loja de alimentos naturais, com carteira de trabalho devidamente assinada. No último recibo de seu salário, verificou-se o pagamento das seguintes parcelas: abono, prêmio, comissão e diária para viagem. Analisando-se a situação acima descrita, assinale a alternativa que indique corretamente a(s) verba(s) que, de acordo com a CLT, integra(m) o salário e constitui(em) base de incidência de encargo trabalhista.

A
abono
B
prêmio
C
comissão
D
diária para viagem
E
prêmio e comissão

170308Questão 18|Direito do Trabalho|superior

CELEPAR Advogado

2022

Instituto Access

Joana é empregada de uma empresa privada e, diferentemente de seus colegas de trabalho, quase todos os dias chega atrasada e apresenta baixa produtividade. Além dos atrasos, falta ao trabalho frequentemente, sem justificativa alguma. Por tais motivos, foi advertida verbalmente e, permanecendo a mesma situação, foi advertida por escrito. Posteriormente, também foi suspensa por duas vezes. Analisando a situação hipotética acima descrita, e tendo em vista as diversas atitudes de Joana, assinale a alternativa que apresente corretamente a falta considerada grave que possibilitaria a sua dispensa por justa causa.

A
incontinência de conduta
B
improbidade
C
desídia no desempenho das funções
D
mau procedimento
E
insubordinação

170309Questão 19|Direito do Trabalho|superior

CELEPAR Advogado

2022

Instituto Access

Com base no texto expresso na CLT, assinale a alternativa correta.

A
Considera-se como alteração unilateral do contrato de trabalho a determinação do empregador para que o empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança.
B
Recebendo a gratificação de função por mais de dez anos, o empregado, ainda que seja revertido ao cargo anterior, não poderá deixar de receber o valor da gratificação de função.
C
É ilícita a transferência de empregado, mesmo quando decorrer de extinção do estabelecimento em que trabalha.
D
O empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar o contrato de emprego, em caso de necessidade de serviço, mas ficará obrigado a pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários do empregado, percebida naquela localidade, enquanto durar a situação.
E
Considera-se transferência a que não resultar em mudança de domicílio do empregado.

170310Questão 20|Direito do Trabalho|superior

CELEPAR Advogado

2022

Instituto Access

Manuel da Silva ajuizou Reclamação Trabalhista em face de seu ex-empregador, sendo julgados procedentes os pedidos, sem que houvesse interposição de recurso algum por nenhuma das partes. Três meses após o trânsito em julgado, seu empregador ajuizou ação rescisória no TRT, tendo sido julgado improcedente o pedido rescisório. Não satisfeito, pretende recorrer para reexame e consequente reforma da decisão. Diante do exposto, assinale a alternativa correspondente ao procedimento a ser adotado, bem como o tribunal competente para julgar o recurso.

A
Recurso Ordinário, para o TST
B
Recurso de Revista, para o TST
C
Recurso Ordinário, para o TRT
D
Apelação, para o TST
E
Apelação, para o TRT