Analista Judiciário - Área Judiciária - 2011

Página 5 • Total 60 questões

99811Questão 41|Direito Processual Civil|superior

TRT-20 Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

Numa ação ordinária, duzentas pessoas litigam na condição de litisconsortes ativos facultativos. O réu formulou pedido de limitação do litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, alegando dificultar a defesa. Nesse caso, o pedido de limitação

A
não interrompe o prazo para resposta.
B
interrompe o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão.
C
implica no cômputo em dobro do prazo para resposta.
D
só duplica o prazo para resposta se houver concordância dos autores.
E
implica na extinção do processo sem resolução do mérito, devendo cada litigante ajuizar ação autônoma.

99812DesatualizadaQuestão 42|Direito Processual Civil|superior

TRT-20 Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

Considere:

I. José ajuizou ação de reparação de danos contra João, por ter demolido, sem a sua autorização, o muro de sua propriedade. João alega ter agido em cumprimento às instruções do vizinho Tício.

II. Paulo ajuizou ação de cobrança de aluguéis contra Pedro, fiador do locatário Tício.

A intervenção do terceiro, Tício, nas referidas situações se dará, respectivamente, através de

A
chamamento ao processo e denunciação da lide.
B
denunciação da lide e nomeação à autoria
C
nomeação à autoria e denunciação da lide.
D
nomeação à autoria e chamamento ao processo.
E
denunciação da lide e chamamento ao processo.

99813Questão 43|Direito Processual Civil|superior

TRT-20 Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

José, residente e domiciliado fora do Brasil, pretende ajuizar no Brasil ação fundada em direito real sobre bem móvel em face de João, também residente e domiciliado fora do Brasil. A ação

A
poderá ser proposta em qualquer foro.
B
só poderá ser ajuizada no foro do último domicílio de João no Brasil.
C
só poderá ser ajuizada no foro do último domicílio de José no Brasil.
D
só poderá ser ajuizada no foro do local onde estiver o bem móvel.
E
só poderá ser proposta no foro da última residência de João no Brasil.

99814AnuladaQuestão 44|Direito Processual Civil|superior

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2011

FCC

Em regra, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, independe de preparo

A
o recurso extraordinário.
B
o recurso especial.
C
o agravo retido.
D
o agravo de instrumento.
E
a apelação.

99815Questão 45|Direito Processual Civil|superior

TRT-20 Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

A respeito da ação monitória, é INCORRETO afirmar:

A
O titular de prova escrita não é obrigado a utilizar a ação monitória, podendo optar pelo procedimento comum.
B
Cabe citação por edital em ação monitória.
C
É admissível ação monitória fundada em cheque prescrito.
D
Cabe citação com hora certa em ação monitória.
E
É incabível ação monitória contra a Fazenda Pública.

99816DesatualizadaQuestão 46|Direito do Trabalho|superior

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2011

FCC

O trabalho em regime de tempo parcial

A
não dá direito à férias por expressa disposição legal, tendo em vista que a sua jornada de trabalho não atinge quarenta e quatro horas semanais.
B
é aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais
C
é aquele cuja duração não exceda a vinte e oito horas semanais.
D
dá ao empregado direito ao seu período de férias reduzido pela metade se tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo.
E
dá ao empregado direito a seis dias de gozo de férias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a cinco horas.

99817Questão 47|Direito do Trabalho|superior

TRT-20 Analista Judiciário - Área Judiciária

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FCC

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é obrigatória a concessão de um intervalo intrajornada de quinze minutos quando a duração do trabalho ultrapassar

A
2 horas e não exceder 4 horas.
B
3 horas e não exceder 5 horas.
C
4 horas e não exceder 6 horas.
D
5 horas e não exceder 7 horas.
E
6 horas e não exceder 8 horas.

99818Questão 48|Direito do Trabalho|superior

TRT-20 Analista Judiciário - Área Judiciária

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FCC

Considere as seguintes situações ocorridas durante o período aquisitivo de férias:

I. Valentina pediu demissão de seu emprego na empresa V. Após, cinquenta dias ela se arrependeu de ter deixado o emprego e pediu a sua readmissão que foi aceita no 51º dia subsequente à sua saída.

II. Juma, empregada da empresa Selva, permaneceu, com percepção de salários, em gozo de licença, por 45 dias.

III. Zé Leão, empregado da empresa Água permaneceu, com percepção de salários, em gozo de licença, por 22 dias.

IV. Yasmim deixou de trabalhar por 60 dias, com percepção do salário, em virtude de paralisação parcial dos serviços da sua empregadora, a empresa Y.

Nestes casos, terá direito a férias APENAS os empregados indicados nas situações

A
I, II e III.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e IV.
E
III e IV.

99819DesatualizadaQuestão 49|Direito do Trabalho|superior

TRT-20 Analista Judiciário - Área Judiciária

2011

FCC

Magali, Kátia e Cíntia são empregadas da empresa "Dourada". Todas as empregadas realizam viagens de trabalho. Magali recebe diária de viagem que excede em 52% o valor de seu salário. Kátia recebe diária de viagem que excede em 33% o valor de seu salário e Cíntia recebe diária de viagem que excede em 61% o valor de seu salário. Nestes casos,

A
integram o salário, pelo seu valor total, mas sem efeitos indenizatórios, as diárias de viagens recebidas apenas por Cíntia.
B
não integram o salário para todos os efeitos as diárias de viagens recebidas por todas as empregadas tendo em vista que diárias de viagens são retribuições pagas.
C
integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagens recebidas apenas por Cíntia.
D
integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagens recebidas apenas por Kátia.
E
integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagens recebidas apenas por Magali e Cíntia.

99820Questão 50|Direito do Trabalho|superior

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FCC

No tocante a prescrição em matéria trabalhista, considere:

I. As causas suspensivas da prescrição paralisam o curso da prescrição já iniciada e, cessada a causa que a determinou, o prazo transcorrido será adicionado ao restante, para a consumação da prescrição.

II. Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial.

III. Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data da extinção do contrato.

IV. Em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é total, contada da data do enquadramento do empregado.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
I e II.
B
I, II e IV.
C
I e IV.
D
II, III e IV.
E
III e IV.