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Página 3  •  Total 50 questões
146826Questão 21|Direito Administrativo|superior
2025
VUNESP

Considere que foi celebrado pelo ente federativo X contrato de parceria público-privada para a prestação do serviço de gestão de resíduos sólidos e saneamento básico. Com base nessa informação e nas Leis no 8.987/1995 e no 11.079/2004 é correto afirmar que

  • A

    o serviço será remunerado exclusivamente por tarifa.

  • B

    a celebração do contrato deve ser precedida de autorização legislativa específica.

  • C

    terá o prazo mínimo de 10 anos.

  • D

    deve ser enquadrado como uma concessão administrativa.

  • E

    pode ter as obrigações pecuniárias da Administração Pública garantida pela vinculação de receitas, observados os limites constitucionais.

146827Questão 22|Direito Ambiental|superior
2025
VUNESP

O Sítio “Sacramentinho”, situado na zona rural de Jundiaí/SP, desenvolve uma atividade agropecuária de pequeno porte, com foco no cultivo de uvas, hortaliças e produção de queijo de cabra. Com a expansão da produção, o proprietário, Sr. Ivan, optou por implementar um sistema de irrigação mecanizado, mediante a retirada de água de um córrego que atravessa a propriedade. Em paralelo, passou também a captar água de um poço artesiano recentemente perfurado, com o objetivo de abastecer um pequeno rebanho de ovelhas rebanho e atender às necessidades domésticas de trabalhadores que residem no local. Todas as extrações são feitas sem autorização estatal. Alguns meses após a instalação do poço e da captação da água do córrego, moradores de propriedades vizinhas perceberam uma redução expressiva no volume do curso d´água, o que prejudicou suas plantações e motivou a apresentação de reclamação perante o órgão competente. Com base na situação hipotética e o disposto na Lei no 9.433/1997, é correto afirmar que

  • A

    a reclamação dos vizinhos está incorreta, pois a retirada de água do poço e do córrego se dá na propriedade de Ivan.

  • B

    a reclamação está parcialmente incorreta, pois a outorga estatal não é necessária para retirada de recursos hídricos para satisfazer as necessidades hídricas da pequena comunidade rural.

  • C

    a reclamação está parcialmente incorreta, pois a outorga só é exigida quando esteja relacionada a propriedade rural de grande porte.

  • D

    a reclamação está correta, pois a água constitui bem público e somente pode ser utilizada, em qualquer hipótese, mediante autorização estatal.

  • E

    a reclamação está parcialmente incorreta, pois a extração de água subterrânea para consumo final ou uso em processo produtivo de médio porte independe de outorga.

146828Questão 23|Administração Pública|superior
2025
VUNESP

A respeito das ligações temporárias, com base na Resolução ARES-PCJ no 50/2014, é correto afirmar que

  • A

    dispensa a instalação de hidrômetro, pois o pagamento é realizado com volume do consumo projetado no momento da apresentação do pedido.

  • B

    terão o prazo de duração máxima de 06 (seis) meses, vedada a prorrogação.

  • C

    o prestador de serviços poderá exigir, a título de garantia, o pagamento antecipado do abastecimento de água e do esgotamento sanitário de até 03 (três) ciclos completos de faturamento relativos aos consumos declarados no ato da contratação.

  • D

    a realização da instalação não pode ser condicionada à quitação antecipada pelo usuário do serviço.

  • E

    a sua instalação somente pode abarcar feiras, circos, parques de diversão e outros estabelecimentos temporários que contem com autorização de funcionamento, cabendo ao prestador de serviço preparar a instalação para a disponibilização do serviço.

146829Questão 24|Administração Pública|superior
2025
VUNESP

De acordo com a Resolução ARES-PCJ no 50/2014, quando verificado através de inspeção que, em razão de artifício ou de qualquer outro meio irregular ou ainda da prática de violação nos equipamentos e instalações de medição, tenham sido faturados volumes inferiores aos reais ou, na hipótese de não ter havido qualquer faturamento, o prestador de serviços deve, dentre outras, adotar a seguinte providência:

  • A

    lavrar “Termo de Ocorrência de Irregularidade” em formulário próprio do prestador de serviço.

  • B

    identificar a prática da infração e buscar a assinatura do responsável da unidade usuária, vedada a sua substituição por ciência de terceiro.

  • C

    efetuar registro de ocorrência junto à polícia civil, para que promova a prisão em flagrante do envolvido, bem como requerer os serviços de perícia técnica do órgão responsável.

  • D

    proceder à revisão do faturamento com base na diferença entre os valores efetivamente faturados e a faixa máxima de consumo, prevista para a região.

  • E

    retirar o hidrômetro, desde que haja prévia autorização judicial ou da autoridade policial.

146830Questão 25|Direito Ambiental|superior
2025
VUNESP

De acordo com as definições empregadas na Resolução ARES-PCJ no 50/2014, a unidade composta de conjunto de equipamentos, acessórios e tubulações para tratar os efluentes antes de lançá-los aos corpos hídricos, conforme legislação vigente, deve ser conceituada como

  • A

    Coletor tronco.

  • B

    Sistema condominial de esgoto.

  • C

    Estação Elevatória de Esgotos.

  • D

    Rede pública de esgotamento sanitário.

  • E

    Estação de Tratamento de Esgotos.

146831Questão 26|Contabilidade|superior
2025
VUNESP

Determinado ente da administração pública apresentou as variações patrimoniais a seguir, relativas ao último exercício financeiro:

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Com base nessas informações, a apuração do resultado do período, em R$, apresenta um valor superavitário de

  • A

    1.290.990,00.

  • B

    808.250,00.

  • C

    745.610,00.

  • D

    143.990,00.

  • E

    11.510,00.

146832Questão 27|Contabilidade|superior
2025
VUNESP

Considere as informações a seguir, relativas à execução orçamentária do ano de 2024, de determinada entidade pública:

279b5f3cf74bd6e4750ae702e1d64af5a183a60db4e43c8aa0dadcc83713925a-27-0.jpg

Durante o exercício, o ente público reconheceu a depreciação dos bens móveis e imóveis no valor de R$ 108.000,00. Com base nessas informações, o resultado da execução orçamentária, em R$, foi de

  • A

    1.448.000,00.

  • B

    1.368.000,00.

  • C

    1.152.000,00.

  • D

    792.000,00.

  • E

    288.000,00.

146833Questão 28|Contabilidade|superior
2025
VUNESP

As duas últimas classes de contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) têm a natureza da informação com função específica

  • A

    patrimonial.

  • B

    de controle.

  • C

    orçamentária.

  • D

    de planejamento.

  • E

    extraorçamentária.

146834Questão 29|Contabilidade|superior
2025
VUNESP

Considere as seguintes informações, extraídas da contabilidade de uma entidade pública, relativas ao último exercício financeiro:

279b5f3cf74bd6e4750ae702e1d64af5a183a60db4e43c8aa0dadcc83713925a-29-0.jpg

Sabendo que as receitas e despesas orçamentárias seguiram criteriosamente os seus estágios, no período, o montante das despesas correntes equivale, em R$, a

  • A

    5.760.000,00.

  • B

    8.280.000,00.

  • C

    15.764.000,00.

  • D

    19.064.000,00.

  • E

    19.652.000,00.

146835Questão 30|Contabilidade|superior
2025
VUNESP

A Superintendência de Contabilidade de determinado ente público forneceu as seguintes informações, em R$, relativas ao último exercício financeiro:

279b5f3cf74bd6e4750ae702e1d64af5a183a60db4e43c8aa0dadcc83713925a-30-0.jpg

Considerando as informações apresentadas, o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais dessa entidade corresponde, em R$, ao seguinte valor:

  • A

    83.200,00.

  • B

    53.160,00.

  • C

    25.800,00.

  • D

    15.640,00.

  • E

    12.960,00.

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