Papiloscopista Policial - 2022

Pablo necessitará de indicação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e aprovação da maioria absoluta do Senado Federal.

Pablo necessitará de indicação do Superior Tribunal de Justiça e aprovação da maioria simples da Câmara dos Deputados.

Pablo necessitará de indicação do Supremo Tribunal Federal e aprovação da maioria simples do Senado Federal.

Pablo necessitará de indicação do Tribunal de Contas da União e aprovação da maioria absoluta do Congresso Nacional.

Pablo necessitará de indicação do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, bem como aprovação da maioria absoluta do Congresso Nacional.

Dentre as contribuições para a seguridade social, está a do empregador, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, desde que com vínculo empregatício.

O trabalhador e demais segurados contribuem para a seguridade social, sendo vedado adotar alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.

As contribuições sociais do empregador poderão ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão de obra.

O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência cuja contribuição seja superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, assegurado o agrupamento de contribuições.

Figura como um dos objetivos da seguridade social o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.

disparo de arma de fogo e posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

posse irregular de arma de fogo de uso permitido e porte ilegal de arma de fogo de uso proibido.

omissão de cautela e posse irregular de arma de fogo de uso proibido.

porte irregular de arma de fogo de uso permitido e porte irregular de arma de fogo de uso restrito.

posse irregular de arma de fogo de uso permitido e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

O condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.

O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.

O trabalho externo é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.

O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em penitenciária agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

erro de proibição e erro de tipo.

erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa.

erro de tipo e erro de proibição.

erro sobre a pessoa e crime impossível.

erro de tipo e descriminante putativa.

ser Amaury digno de absolvição, porquanto o crime de estupro de vulnerável só pode ser cometido contra menores de 14 anos.

que o delito imputado a Amaury não necessita de finalização da relação sexual, bastando que o acusado tenha tocado na vítima, por se tratar de crime formal.

ser Amaury digno de absolvição, pois a embriaguez da vítima não pode ser imputada ao réu, por ausência de nexo de causalidade.

que a ejaculação é elemento indispensável para a execução do delito, devendo ser Amaury absolvido por atipicidade.

que o delito de estupro de vulnerável mediante conjunção carnal se consuma independentemente da ejaculação masculina, uma vez que se trata de crime material e instantâneo.

O princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a dignidade sexual.

A prática de crime ou contravenção penal contra a dignidade sexual impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.

A configuração do crime de importunação sexual independe da prova da efetiva importunação da vítima, por se tratar de delito formal.

É inadmissível aplicar, no estupro qualificado pelo concurso de agentes, a majorante do estupro coletivo.

vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo pessoa idosa.

vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a pessoa idosa arma, munição ou explosivo.

lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal.

impedir ou obstar o acesso de pessoa idosa ao serviço em qualquer ramo das Forças Armadas.

aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, pessoa idosa, com o fim de com ela praticar ato libidinoso.

O autor do fato deverá responder por lesão corporal seguida de morte, caso a vítima vá a óbito.

O autor do fato deverá responder por homicídio qualificado com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.

O autor do fato deverá responder por homicídio simples com causa de aumento de pena pelo emprego de arma de fogo de uso restrito.

O autor do fato deverá responder por homicídio qualificado com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

O autor do fato deverá responder por homicídio simples, e a futura pena poderá ser elevada pelo emprego de arma de fogo como circunstância do crime.

organização criminosa, quando direcionada à prática de crime hediondo ou equiparado.

homicídio simples, quando praticado por organização criminosa.

posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

tráfico de entorpecentes privilegiado.

lesão corporal dolosa de natureza gravíssima.