Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2010

Página 6 • Total 60 questões

142178Questão 51|Direito do Trabalho|médio

TRT-22 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2010

FCC

O 13º salário é parte obrigatória a ser paga

A
a todos os empregados em uma única parcela até o dia 20 de dezembro. O empregado também tem direito a perceber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de janeiro.
B
somente aos empregados que estiverem trabalhando no período mínimo de doze meses, em uma única parcela até o dia 20 de dezembro. O empregado pode receber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de fevereiro.
C
a todos os empregados em duas parcelas. A primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. O empregado também tem direito a perceber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de janeiro.
D
somente aos empregados que estiverem trabalhando no período mínimo de doze meses, em duas parcelas, sendo a primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. O empregado pode perceber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de janeiro.
E
a todos os empregados em duas parcelas. A primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. O empregado não pode perceber nenhuma das parcelas juntamente com as férias, mesmo se assim o requerer.

142179DesatualizadaQuestão 52|Direito do Trabalho|médio

TRT-22 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2010

FCC

A respeito do prazo para contestação no Processo do Trabalho, é correto afirmar que:

A
Inexiste prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista, devendo ser a ação contestada na audiência inicial ou UNA.
B
O prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista é de dez dias a contar da citação do reclamado.
C
O prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista é de vinte dias a contar da citação do reclamado quando este se tratar de órgão da Administração Pública.
D
O prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista é de dez dias a contar da audiência inicial ou UNA.
E
O prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista é de vinte dias a contar da audiência inicial ou UNA, quando se tratar o reclamado de órgão da Administração Pública.

142180Questão 53|Direito do Trabalho|médio

TRT-22 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2010

FCC

Na Justiça do Trabalho as custas serão pagas pelo

A
reclamante quando da propositura da Reclamação Trabalhista.
B
vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas dentro do prazo recursal.
C
reclamante, cinco dias após a audiência inicial ou UNA, caso não haja acordo entre as partes.
D
reclamado quando da apresentação da Contestação.
E
vencido, em até cinco dias após a prolação da sentença pelo juiz de primeiro grau.

142181Questão 54|Direito do Trabalho|médio

TRT-22 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2010

FCC

Danilo, 19 anos, trabalhava em uma empresa onde realizava horas extras que nunca lhe foram remuneradas. Por ter recebido proposta melhor de emprego, Danilo pediu dispensa da referida empresa e decidiu ajuizar Reclamação Trabalhista em face da mesma para reaver os valores relativos a tais horas. Diante dessa situação, é correto afirmar:

A
Danilo pode propor a Reclamação Trabalhista, independentemente de assistência de seus pais ou responsáveis.
B
Por ser menor de 21 anos de idade, Danilo necessita da assistência dos pais ou responsáveis para propor a Reclamação Trabalhista.
C
Quem deve propor a Reclamação Trabalhista requerendo as horas extras trabalhadas por Danilo são seus pais ou responsáveis, tendo em vista ser ele menor de 21 anos de idade.
D
Danilo pode propor a Reclamação Trabalhista desde que colacione aos autos autorização de seus pais ou responsáveis com fins específicos para tal postulação.
E
A Consolidação das Leis do Trabalho autoriza Danilo a propor a Reclamação Trabalhista, porém, na audiência UNA ou inicial deve estar acompanhado de seus pais ou responsáveis.

142182Questão 55|Direito do Trabalho|médio

TRT-22 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2010

FCC

Sobre a revelia, considere:

I. A ausência do reclamado em audiência, apesar de regularmente intimado, configura revelia. II. A revelia importa na confissão do reclamado quanto à matéria de fato. III. Havendo revelia, mas ocorrendo, entretanto, motivo relevante, poderá o juiz suspender o julgamento, designando nova audiência. IV. A revelia pode ser aplicada tanto ao reclamante quanto ao reclamado.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
I e IV.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
I, III e IV.

142183Questão 56|Direito do Trabalho|médio

TRT-22 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2010

FCC

Considere:

I. Sentenças transitadas em julgado. II. Acordos cumpridos na sua integralidade. III. Custas. IV. Multas.

A execução compreende APENAS os itens

A
I e III.
B
II e III.
C
I e IV.
D
III e IV.
E
I, III e IV.

142184Questão 57|Direito do Trabalho|médio

TRT-22 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2010

FCC

Com relação aos recursos na Justiça do Trabalho:

A
Cabe agravo de instrumento, no prazo de dez dias, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.
B
Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de dez dias.
C
Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de oito dias.
D
O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.
E
Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de oito dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação.

142185Questão 58|Direito do Trabalho|médio

TRT-22 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2010

FCC

Em relação a distribuição dos processos, estabelece o Regimento, dentre outras hipóteses, que

A
o Presidente do Tribunal não poderá designar outro Desembargador Federal do Trabalho para presidir a audiência de distribuição dos feitos.
B
os processos que se relacionem por conexão ou continência com outro já ajuizado, serão distribuídos livremente.
C
concorrerão à distribuição todos os membros do Tribunal, ainda que impedidos, nos termos da lei e do Regimento, bem como o Presidente do Tribunal.
D
em se tratando de recurso contra ato do Presidente do Tribunal em matéria administrativa deverá ser distribuído ao Relator.
E
nos casos de suspeição ou impedimento não será processada nova distribuição, mediante compensação.

142186Questão 59|Direito do Trabalho|médio

TRT-22 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2010

FCC

De acordo com o Regimento, nas sessões de julgamento, apregoado o processo, o Relator fará uma exposição circunstanciada da causa. Findo o relatório e ouvido o revisor, o Presidente dará a palavra aos advogados das partes para sustentação oral, por

A
10 minutos cada.
B
15 minutos cada.
C
20 minutos cada.
D
25 minutos cada.
E
30 minutos cada.

142187Questão 60|Direito do Trabalho|médio

TRT-22 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2010

FCC

Estabelece o Regimento que dentre as atribuições da Presidência, NÃO se inclui:

A
aplicar penas disciplinares aos servidores do Tribunal da Região, observadas as limitações legais e regimentais.
B
rever e revogar as Súmulas de Uniformização de Jurisprudência aprovadas pela maioria simples dos membros efetivos ou não do Tribunal.
C
antecipar, prorrogar e suspender o expediente dos órgãos da Justiça do Trabalho da Região, ad referendum do Tribunal.
D
designar os integrantes de comissões de licitações, de sindicâncias e de inquéritos.
E
autorizar e aprovar a instauração do processo de compra pelo Tribunal e autorizar o seu pagamento.