Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2016

Página 5 • Total 60 questões

139008Questão 41|Direito do Trabalho|médio

TRT-14 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2016

FCC

Em uma ação que tramita na Justiça do Trabalho em que o reclamante empregado postula o pagamento de indenização por danos materiais em face da reclamada empregadora, é correto afirmar:

A
Os atos processuais serão públicos não comportando nenhuma exceção em razão do interesse social.
B
Os prazos para realização dos atos contam-se com inclusão do dia do começo e do vencimento, ficando suspensos nos finais de semana.
C
Os prazos processuais que se vencerem na sexta-feira, terminarão na segunda-feira da semana seguinte.
D
As audiências serão públicas e realizar-se-ão nos dias úteis, somente no horário compreendido entre as 11 e 19 horas, não podendo ultrapassar 2 horas seguidas.
E
A penhora na fase de execução da sentença poderá ser realizada em domingo ou feriado, mediante expressa autorização judicial.

139009Questão 42|Direito do Trabalho|médio

TRT-14 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2016

FCC

Em relação às custas e aos emolumentos nos dissídios individuais e coletivos do trabalho e nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

A
As custas no processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o mínimo de R$ 10,64.
B
Quando houver acordo, o pagamento das custas caberá à reclamada visto que arcará com pagamento ao reclamante.
C
Não há previsão legal para o pagamento de custas ou emolumentos no processo ou fase de execução.
D
Não haverá qualquer responsabilidade do ente sindical pelo pagamento das custas devidas caso o empregado não tenha obtido benefício da justiça gratuita ou isenção de custas e tenha havido a intervenção do sindicato no processo.
E
São isentos do pagamento de custas processuais as sociedades de economia mista.

139010Questão 43|Direito do Trabalho|médio

TRT-14 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2016

FCC

Kronos ajuizou ação trabalhista em face da empresa Beta & Gama Empreendimentos, utilizando o jus postulandi. Ocorre que foi vencido em primeira instância visto que a ação foi julgada improcedente. Inconformado com o resultado da sentença resolveu recorrer. Nessa situação Kronos

A
deve constituir advogado e ingressar com recurso de apelação em 15 dias.
B
pode utilizar ojus postulandie interpor recurso ordinário em 8 dias.
C
deve constituir advogado e interpor agravo de instrumento em 5 dias.
D
pode utilizar o jus postulandi e ingressar com recurso de revista em 8 dias.
E
dependendo do valor da causa deverá constituir advogado e interpor recurso ordinário em 5 dias.

139011Questão 44|Direito do Trabalho|médio

TRT-14 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2016

FCC

É de amplo domínio popular o consagrado ditado “não basta alegar é preciso provar". Nesse contexto, em relação ao instituto das provas no Processo Judiciário Trabalhista, conforme norma legal aplicável,

A
caso a testemunha não saiba falar a língua nacional o seu depoimento será feito por meio de intérprete indicado pela parte e as despesas com tal ato serão arcadas pela União.
B
nas ações trabalhistas que tramitam pelo rito sumaríssimo cada parte poderá ouvir até 5 testemunhas.
C
o documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
D
as testemunhas das partes somente serão ouvidas se for apresentado rol de testemunhas em até 15 dias antes da audiência, seja qual foi o rito processual.
E
nas ações que tramitam pelo rito sumaríssimo não cabe produção de prova pericial visto que a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias do seu ajuizamento.

139012DesatualizadaQuestão 45|Direito Processual Civil|médio

TRT-14 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2016

FCC

Sobre o litisconsórcio e a assistência, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

A
O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.
B
Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos e os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.
C
A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.
D
Na assistência, sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.
E
A assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente.

139013Questão 46|Direito Processual Civil|médio

TRT-14 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2016

FCC

Isael, advogado, viaja para a Espanha para fazer um curso com duração de 6 meses na Universidade de Salamanca. Durante o trâmite do curso, Isael acaba se envolvendo em um acidente automobilístico e vem a óbito no local. Isael tem domicílio na cidade de Guajará-Mirim, Rondônia, onde reside sozinho há mais de dez anos e todos os seus bens imóveis estão situados na cidade de Salvador (Bahia), onde nasceu e foi criado. Os filhos de Isael, únicos herdeiros, residem na cidade de São Paulo, onde cursam universidades. Isael saiu do Brasil rumo à Espanha do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, a competência para processamento do inventário será o foro da

A
comarca de São Paulo, onde residem os herdeiros do falecido.
B
comarca do Rio de Janeiro, último local onde o falecido esteve no Brasil.
C
comarca de Salvador, onde estão situados os bens imóveis do falecido.
D
cidade de Salamanca, na Espanha, onde ocorreu o óbito.
E
comarca de Guajará-Mirim, no estado de Rondônia, onde está situado o domicílio do autor da herança.

139014Questão 47|Direito Processual Civil|médio

TRT-14 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2016

FCC

Ricardo ajuizou ação de cobrança pelo rito sumário contra Roberto. Após o regular processamento da demanda e designada audiência de instrução e julgamento com inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, o Magistrado prolata a sentença de mérito na própria audiência, fazendo a leitura no próprio ato, julgando procedente o pedido inicial. Inconformado, Roberto poderá interpor recurso de apelação no prazo de

A
5 dias contados da data da audiência.
B
15 dias contados da data da audiência.
C
15 dias contados da data da publicação da sentença no diário oficial.
D
5 dias contados da data da publicação da sentença no diário oficial.
E
15 dias contados a partir de 72 horas da data da audiência.

139015Questão 48|Direito Processual Civil|médio

TRT-14 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2016

FCC

Manoel e Matias firmaram um contrato de compra e venda evolvendo obrigação alternativa, cuja escolha para realização da prestação caberá ao devedor Matias. Inadimplido o contrato, Manoel ajuíza ação de execução de título extrajudicial contra Matias. Matias será, então, citado para, em regra, exercer a opção e realizar a prestação dentro de

A
10 dias.
B
15 dias.
C
30 dias.
D
20 dias.
E
5 dias.

139016Questão 49|Direito Processual Civil|médio

TRT-14 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2016

FCC

Sobre a informatização do processo judicial, de acordo com a Lei Federal n° 11.419/2006 analise as seguintes assertivas:

I. As citações, inclusive da Fazenda pública, excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional, poderão ser feitas por meio eletrônico, desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando, observando-se, ainda, demais formalidades exigidas pela Lei Federal n° 11.419/2006.

II. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.

III. Considera-se como data da publicação o segundo dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

Está correto o que se afirma em

A
I e III, apenas.
B
I, II e III.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, apenas.

139017DesatualizadaQuestão 50|Administração Pública|médio

TRT-14 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2016

FCC

Sobre o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização − GESPÚBLICA, é correto afirmar:

A
Tem como objetivo orientar a adoção de práticas de excelência em gestão pelas organizações públicas da Administração direta e indireta, limitado à esfera federal.
B
Foi instituído pelo Decreto-Lei n° 200 de 1967, com a finalidade de dotar as organizações públicas de eficiência na prestação dos serviços públicos aos cidadãos.
C
A participação dos órgãos e entidades dos governos subnacionais no Gespública é obrigatória, tendo sido o programa implementado concomitantemente em todos os municípios brasileiros.
D
É um programa federal que visa desenvolver um modelo de excelência em gestão pública, porém é aberto à participação voluntária de organizações públicas ou privadas.
E
Objetiva promover instrumentos gerenciais que gerem eficiência por meio do melhor aproveitamento dos recursos, sem prever, contudo, a promoção da gestão democrática e transparente.