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Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2022


Página 6  •  Total 60 questões
27881Questão 51|Direito do Trabalho|médio

Zeus é empregado da indústria alimentícia Mar Revolto e se afastará do emprego para cumprir exigências do serviço militar. Nessa situação, com base no que prevê a CLT, o contrato de trabalho de Zeus ficará I até o término do encargo, sendo que após a baixa o empregado poderá retornar ao trabalho nas mesmas condições, devendo notificar a empresa da sua intenção em reassumir o emprego em até II contados da baixa do serviço militar.

As lacunas I e II se preenchem correta e respectivamente com

  • A

    interrompido – 30 dias

  • B

    interrompido – 60 dias

  • C

    suspenso – 45 dias

  • D

    suspenso – 30 dias

  • E

    suspenso – 60 dias

27882Questão 52|Direito do Trabalho|médio

Brisa é enfermeira no Hospital Providência Divina e, por haver gerador abastecido com óleo diesel nas dependências do local de trabalho, recebe adicional de periculosidade, baseando-se a sua empregadora em laudo técnico realizado por engenheiro de segurança do trabalho. O salário de Brisa é de R$ 3.000,00, acrescido de R$ 400,00 de prêmio de assiduidade. O salário mínimo regional no Estado em que Brisa trabalha é de R$ 1.300,00. Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o valor do adicional de periculosidade que a empregada recebe é de

  • A

    R$ 600,00.

  • B

    R$ 1.020,00.

  • C

    R$ 900,00.

  • D

    R$ 390,00.

  • E

    R$ 510,00.

27883Questão 53|Direito do Trabalho|médio

Considere:

I. Sócrates agrediu fisicamente um colega de trabalho que estava batendo em outro companheiro de trabalho.

II. Hipócrates é apostador contumaz em corridas de cavalo.

III. Hera negocia habitualmente no ambiente de trabalho, dentro do horário de expediente, prejudicando o ambiente, produtos de beleza, sem a permissão do empregador.

IV. Platão, motorista de ambulância profissional para seu empregador, perdeu a habilitação por conduta culposa.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, são passíveis de rescisão do contrato de trabalho por justa causa as hipóteses descritas apenas em

  • A

    I e III.

  • B

    II e III.

  • C

    II e IV.

  • D

    I e IV.

  • E

    I, II e IV.

27884Questão 54|Direito do Trabalho|médio

Arquimedes completará em 01/12/2022 sete anos de contrato de trabalho com a Panificadora e Restaurante Pão & Vinho. Estão em tratativas para a rescisão contratual por acordo mútuo que se efetivará na data em que o mesmo completar os sete anos de empresa. Nessa situação, sabendo-se que o salário de Arquimedes é de R$ 3.000,00, e o aviso prévio será indenizado, o valor do mesmo conforme a CLT e a legislação aplicável será de

  • A

    R$ 3.000,00.

  • B

    R$ 1.500,00.

  • C

    R$ 4.800,00.

  • D

    R$ 2.400,00.

  • E

    R$ 2.550,00.

27885Questão 55|Direito do Trabalho|médio

Ganimedes utiliza ônibus fretado pago pelo seu empregador para ir e voltar do local de trabalho. O fornecimento da condução se dá pelo fato de a empresa se situar em local de difícil acesso, sem a existência de linha regular de transporte público. O tempo gasto pelo empregado dentro da condução é de 4 horas, sendo 2 horas na ida e 2 horas na volta. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado

  • A

    não faz jus a horas extras pelo tempo de trajeto, por não se considerar como tempo à disposição do empregador, ainda que a condução seja por ele fornecida.

  • B

    é credor de 4 horas extras diárias pela jornada in itinere, eis que sendo local de difícil acesso e a condução fornecida pelo empregador, considera-se as horas como tempo à disposição.

  • C

    é credor de horas extras diárias pela jornada in itinere, eis que sendo local de difícil acesso e a condução fornecida pelo empregador, considera-se as horas como tempo à disposição, limitadas, todavia, a duas horas.

  • D

    não faz jus a horas extras pela jornada in itinere eis que a hipótese retrata local de difícil acesso, sendo que essa circunstância exime o empregador do referido encargo.

  • E

    é credor de 4 horas extras diárias pela jornada in itinere, eis que sendo local de difícil acesso e a condução fornecida pelo empregador, considera-se as horas como tempo à disposição, todavia sem o direito ao adicional.

27886Questão 56|Direito do Trabalho|médio

Margarida, empregada registrada em CTPS na Loja de Armarinhos Tendetudo deu à luz uma menina, e ficará afastada em gozo de licença-maternidade. Conforme a Constituição Federal de 1988, Margarida terá garantia de emprego

  • A

    de 180 dias após o parto.

  • B

    de 120 dias após o parto.

  • C

    pelo período de licença-maternidade.

  • D

    de 120 após o término da licença-maternidade.

  • E

    por até 5 meses após o parto

27887Questão 57|Direito do Trabalho|médio

Em virtude do término da pandemia de Covid-19, que justificou a prestação de serviços de Mercúrio em regime de teletrabalho, sua empregadora pretende que o mesmo retorne para o trabalho presencial na sede da empresa. Nessa situação, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,

  • A

    deverá a empresa comunicar ao empregado da sua intenção e, após a concordância, observar o prazo mínimo de 15 dias para a transição.

  • B

    caberá à empresa comunicar ao empregado da sua intenção e, após a concordância, observar o prazo mínimo de 30 dias para a transição.

  • C

    poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

  • D

    deverá a empresa comunicar ao empregado da sua intenção e, após a concordância, observar o prazo mínimo de 10 dias para a transição.

  • E

    poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de 30 dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

27888Questão 58|Direito do Trabalho|médio

Considere as assertivas abaixo a respeito do parcelamento de período de férias, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho.

I. empregador propõe parcelamento do período de gozo de férias do empregado de 52 anos de idade em 3 períodos, da seguinte forma: 15 dias – 8 dias – 7 dias.

II. empregador propõe parcelamento do período de gozo de férias do empregado de 25 anos de idade em 3 períodos, da seguinte forma: 12 dias – 10 dias – 8 dias.

III. empregador propõe parcelamento do período de gozo de férias do empregado de 17 anos de idade em 3 períodos, da seguinte forma: 18 dias – 6 dias – 6 dias.

IV. empregador propõe parcelamento do período de gozo de férias do empregado de 30 anos de idade em 4 períodos, da seguinte forma: 10 dias – 5 dias – 5 dias – 10 dias.

São possíveis APENAS as propostas

  • A

    I, III e IV.

  • B

    II e III.

  • C

    II e IV.

  • D

    I e IV.

  • E

    I e III.

27889Questão 59|Direito do Trabalho|médio

O sócio de uma sociedade empresarial responde de forma I por direitos trabalhistas dos empregados da sociedade que se retirou até o limite de II.

Com base na CLT, as lacunas se preenchem correta e respectivamente com

  • A

    subsidiária – 2 anos contados da averbação da modificação do contrato.

  • B

    solidária – 1 ano contado da averbação da modificação do contrato.

  • C

    subsidiária – 2 anos contados da retirada do sócio independente de averbação.

  • D

    solidária – 2 anos contados da averbação da modificação do contrato.

  • E

    subsidiária – 3 anos contados da retirada do sócio independente de averbação.

27890Questão 60|Direito do Trabalho|médio

Sobre as convenções e acordos coletivos de trabalho, o juiz, conforme disposição legal, ao interpretar uma cláusula deverá se pautar pela observância

  • A

    do respeito irrestrito da autonomia privada coletiva.

  • B

    preferencialmente da condição mais benéfica ao empregado.

  • C

    do princípio da mínima intervenção na autonomia da vontade coletiva.

  • D

    primeiramente da interpretação mais favorável ao empregado.

  • E

    apenas da regularidade formal do negócio jurídico em termos civis.

Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2022 | Prova