Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2022

I, II e IV.

I e III.

I, III e IV.

II e III.

II e IV.

zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas, conservar o patrimônio público e legislar sobre direito civil, comercial e do trabalho.

legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde e exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à tecnologia, à pesquisa e à inovação e legislar sobre direito civil, comercial e do trabalho.

combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos, e preservar as florestas, a fauna e a flora.

legislar sobre populações indígenas e sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

tratando-se de mandato eletivo estadual, distrital ou municipal, ficará afastado do seu cargo, emprego ou função.

investido no mandato de Governador, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.

investido no mandato legislativo estadual ou municipal, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo.

o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício do mandato.

as peculiaridades dos cargos, o tempo de investidura no cargo e a lei vigente quando da contratação.

a lei vigente ao tempo da investidura, o plano de carreira e a isonomia de vencimentos.

a isonomia de vencimentos para cargos iguais ou assemelhados, ainda que de Poderes distintos, e os requisitos para a investidura.

a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.

a natureza e o grau de responsabilidade dos cargos componentes de cada carreira, o plano de carreira e a isonomia de vencimentos.

o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.

o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais e Juízes Eleitorais.

os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes Eleitorais e a Advocacia-Geral da União.

os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal, os Tribunais e Juízes do Trabalho e a Defensoria Pública.

o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República.

I e IV.

II e IV.

I, II e III.

I, III e IV.

II e III.

limitada.

contida.

plena.

programática.

restringível.

cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, maioria absoluta dos respectivos membros.

sessão unicameral, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver três quintos dos votos dos respectivos membros do Congresso Nacional.

cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

sessão unicameral, em turno único, considerando-se aprovada se obtiver dois terços dos votos dos membros do Congresso Nacional.

cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, considerando-se aprovada se obtiver a maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

promover, privativamente, a ação civil pública para proteção de interesses difusos e coletivos.

promover o inquérito civil para a proteção das vítimas de crimes.

propor ao Poder Judiciário a criação e extinção de seus cargos.

zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.