Promotor de Justiça - 2011

Página 6 • Total 80 questões

116886DesatualizadaQuestão 51|Direito Processual Civil|superior

MPE-MG Promotor de Justiça

2011

FUNDEP (Gestão de Concursos)

Marque a alternativa INCORRETA

A
O Ministério Público será ouvido em todos os conflitos de competência, inclusive naqueles relacionados com processos em que a sua intervenção não seja obrigatória.
B
O conflito de competência, no caso de controvérsia acerca da reunião de processos conexos entre juízes de Vara Cível e Vara de Família, será resolvido pelo critério da prevenção.
C
A parte que apresentou exceção de incompetência não pode suscitar o conflito.
D
O conflito de competência não obsta a que a parte que o não suscitou ofereça exceção declinatória do foro.

116887DesatualizadaQuestão 52|Direito Processual Civil|superior

MPE-MG Promotor de Justiça

2011

FUNDEP (Gestão de Concursos)

João e Paulo propuseram ação ordinária de obrigação de fazer contra Pedro, protocolizada na Comarca de Belo Horizonte. Na audiência preliminar de conciliação (artigo 331 do CPC), o autor Paulo e o réu Pedro compareceram acompanhados de seus respectivos advogados e, nessa ocasião – não obtida a conciliação –, o Juiz da causa, além de determinar as provas a serem produzidas e de designar audiência de instrução e julgamento, deferiu a antecipação de tutela pleiteada pelos autores. Inconformado, o réu recorreu. Indaga-se: qual o recurso adequado?

A
Agravo retido, oral e imediatamente.
B
Agravo retido, no prazo de 10 dias contado da publicação do ato na imprensa oficial.
C
Agravo de instrumento, no prazo de 10 dias contado da publicação do ato na imprensa oficial.
D
Agravo de instrumento, no prazo de 10 dias contado da data da audiência de conciliação.

116888AnuladaQuestão 53|Direito Processual Civil|superior

MPE-MG Promotor de Justiça

2011

FUNDEP (Gestão de Concursos)

De acordo com a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, marque a alternativa INCORRETA.

A
O reconhecimento de que a relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo constitui fundamento suficiente para embasar a declaração, de ofício, de nulidade da cláusula contratual de eleição de foro, diverso do domicílio do consumidor.
B
A conexão não implica a reunião de processos quando não se trata de competência relativa.
C
A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, exceto nas instâncias extraordinárias, em grau de recurso extraordinário ou especial.
D
O julgamento de ação civil ajuizada por criança ou adolescente, tendo por objeto interesse vinculado ao direito à educação, é da competência da Vara da Infância e da Juventude, ainda que o autor não esteja em situação de risco.

116889Questão 54|Direito Processual Civil|superior

MPE-MG Promotor de Justiça

2011

FUNDEP (Gestão de Concursos)

Marque a alternativa CORRETA.

A
A incompetência em razão da matéria deve ser arguida na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.
B
Por ter prerrogativa de foro, a Fazenda Pública Estadual deve ser demandada no foro da capital do Estado.
C
A ação fundada em direito real sobre bens móveis, sendo desconhecido o domicílio do réu, pode ser proposta no foro do domicílio do autor.
D
Tratando-se de litígio sobre direito de vizinhança, a ação pode ser proposta no foro do domicílio do réu ou no de eleição.

116890Questão 55|Direito Processual Civil|superior

MPE-MG Promotor de Justiça

2011

FUNDEP (Gestão de Concursos)

Concedida a ordem no mandado de segurança – em cujo feito foi considerada inválida lei local contestada em face de lei federal – e interposto recurso de apelação, o Tribunal de Justiça, por maioria, reformou a sentença. Indaga-se: qual o meio processual adequado para a impugnação do respectivo acórdão?

A
Embargos infringentes.
B
Recurso ordinário.
C
Recurso especial.
D
Recurso extraordinário.

116891Questão 56|Direito Processual Civil|superior

MPE-MG Promotor de Justiça

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FUNDEP (Gestão de Concursos)

No que diz respeito à liquidação de sentença, marque a alternativa INCORRETA

A
A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada.
B
A liquidação por cálculos pode ser realizada com o auxílio do contador judicial quando o credor for beneficiário da assistência judiciária.
C
É defeso na liquidação, em qualquer de suas modalidades, rediscutir a causa ou modificar a sentença que a julgou.
D
A liquidação pode ser feita na pendência de recurso de apelação, mesmo quando este for recebido no efeito suspensivo.

116892DesatualizadaQuestão 57|Direito Processual Civil|superior

MPE-MG Promotor de Justiça

2011

FUNDEP (Gestão de Concursos)

Deferido o pedido da ação ordinária proposta por Antônio contra os réus Francisco e José, com trânsito em julgado da condenação (obrigação por quantia certa), foi iniciada a fase de cumprimento da sentença, ocasião em que os devedores, devidamente representados por seus respectivos advogados, apresentaram impugnações, alegando excesso de execução. Julgadas improcedentes as impugnações, cujo decisum foi publicado na imprensa oficial no dia 15 de julho de 2011, os devedores recorreram. Levando-se em consideração o calendário abaixo, indaga-se: quando venceu o prazo recursal?

A
No dia 27 de julho de 2011.
B
No dia 1º de agosto de 2011.
C
No dia 8 de agosto de 2011.
D
No dia 16 de agosto de 2011.

116893DesatualizadaQuestão 58|Direito Processual Civil|superior

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FUNDEP (Gestão de Concursos)

De acordo com o Código de Processo Civil, na parte que trata dos meios de prova, marque a alternativa INCORRETA.

A
A confissão espontânea pode ser feita por mandatário com poderes especiais.
B
Na confissão, quando judicial, espontânea e efetiva, ocorre o reconhecimento do pedido.
C
Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro.
D
A confissão, quando emanada de erro, pode ser revogada por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita.

116894DesatualizadaQuestão 59|Direito Processual Civil|superior

MPE-MG Promotor de Justiça

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FUNDEP (Gestão de Concursos)

De acordo com o Código de Processo Civil, na parte que trata da intervenção de terceiros, marque a alternativa CORRETA.

A
É obrigatória a denunciação da lide de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns dos devedores solidários, parcial ou totalmente, a dívida comum.
B
É admissível o chamamento ao processo daquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.
C
Caberá nomeação à autoria em ação de indenização por dano à coisa quando o demandado alegar que praticou o ato por ordem ou em cumprimento de instruções de terceiro.
D
O terceiro que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes poderá oferecer oposição contra a parte contrária.

116895Questão 60|Direito Processual Civil|superior

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FUNDEP (Gestão de Concursos)

Marque a alternativa INCORRETA.

A
Se intempestivo o recurso administrativo com efeito suspensivo, o prazo decadencial para a impetração do mandado de segurança começa a fluir desde o momento em que se encerrou o prazo recursal.
B
Tratando-se de mandado de segurança preventivo, não se computa prazo decadencial para a sua impetração.
C
Findando o prazo decadencial em dia que não haja expediente forense, o mandado de segurança poderá ser impetrado no primeiro dia útil subsequente.
D
A decisão que extingue a ação mandamental, fundada na superação do prazo decadencial ou no reconhecimento de que não houve violação do direito reclamado, não impede a renovação da controvérsia nas vias ordinárias.