Contador - 2024
A respeito da natureza jurídica dos conselhos, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item. Os conselhos profissionais não estão isentos do pagamento de custas judiciais de qualquer natureza.
A respeito da natureza jurídica dos conselhos, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item. Os empregados dos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são regidos pela legislação trabalhista, sendo vedada qualquer forma de transposição, transferência ou deslocamento para o quadro da Administração Pública direta ou indireta.
A respeito da natureza jurídica dos conselhos, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item. Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, por constituírem serviço público, gozam de imunidade tributária total em relação aos seus bens, rendas e serviços.
Com relação aos princípios éticos e sua aplicação no serviço público, julgue o item. A conduta ética do servidor público limita-se a comportar-se de acordo com o que é permitido.
Com relação aos princípios éticos e sua aplicação no serviço público, julgue o item. Além do cumprimento exterior das normas, os aspectos éticos do serviço público são medidos também pela qualidade com que as regras são observadas.
Com relação aos princípios éticos e sua aplicação no serviço público, julgue o item. O servidor público, no desempenho de suas funções, deve ser um agente de promoção da cidadania, realizando com zelo as atividades que lhe são incumbidas.
João, servidor público de uma autarquia federal e integrante da comissão de licitações, utilizou sua posição em conluio com seu amigo Carlos, que não é servidor, para comprometer a legalidade de um processo licitatório nessa autarquia. A fraude realizada beneficiou a empresa da qual Carlos é sócio, resultando na vitória da sua proposta e na assinatura de um contrato superfaturado
Com base nessa situação hipotética, em relação ao autor do ato de improbidade administrativa, julgue o item, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992. Tanto o servidor público João quanto o particular Carlos devem ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa.
João, servidor público de uma autarquia federal e integrante da comissão de licitações, utilizou sua posição em conluio com seu amigo Carlos, que não é servidor, para comprometer a legalidade de um processo licitatório nessa autarquia. A fraude realizada beneficiou a empresa da qual Carlos é sócio, resultando na vitória da sua proposta e na assinatura de um contrato superfaturado
Com base nessa situação hipotética, em relação ao autor do ato de improbidade administrativa, julgue o item, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992. Carlos deve ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, pois causou prejuízo ao erário, enquanto João não pode ser acusado desse tipo de infração, uma vez que é servidor público.
João, servidor público de uma autarquia federal e integrante da comissão de licitações, utilizou sua posição em conluio com seu amigo Carlos, que não é servidor, para comprometer a legalidade de um processo licitatório nessa autarquia. A fraude realizada beneficiou a empresa da qual Carlos é sócio, resultando na vitória da sua proposta e na assinatura de um contrato superfaturado
Com base nessa situação hipotética, em relação ao autor do ato de improbidade administrativa, julgue o item, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992. João deve ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, enquanto Carlos não pode ser acusado desse tipo de infração, pois não é servidor público.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item. A pseudonimização é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.